+55 (67) 3546.2571
quinta, 05 de agosto de 2021
quarta, 17 de junho de 2015 - 08:45

Senado aprova projeto que auxilia a rastrear gastos públicos

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei complementar que determina que o pagamento das despesas correntes e de capital constantes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios seja efetuado por meio de documento oficial com código de barras. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. SAIBA MAIS Governo do Estado estende contrato com 19 agências de publicidade Prefeitura fecha contrato de R$ 71 mil para Gilmelândia abrir carnaval em Campo Grande Prefeito de Campo Grande garante que gastos com funcionários estão 'sob controle' As despesas correntes são aquelas destinadas, por exemplo, ao pagamento de pessoal, compra de material de consumo, pagamentos de serviços de terceiros e gastos com obras de conservação de bens imóveis. As chamadas despesas de capital, por sua vez, são destinadas a investimentos, obras e aquisição de equipamentos. O PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O projeto prevê que o código de barras obrigatório deverá conter, no mínimo, informações sobre o pagamento, o órgão ou entidade que o efetuou, a pessoa física ou jurídica que o recebeu, e os servidores públicos credenciados para autorizá-lo e efetuá-lo. Para o autor da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), a proposta vai permitir rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, bem como por suas autarquias e fundações. — Esse projeto tem como base a transparência porque, a partir do momento que os órgãos públicos receberem ou pagarem qualquer despesa, ou qualquer coisa de orçamento, ficará registrado não tendo mais como fazer os estornos ou dizer que o recurso não veio — explicou o senador. Nas comissões, a matéria recebeu emenda estendendo a obrigatoriedade de documento com código de barras para os pagamentos efetuados a favor do poder público. A intenção foi de incluir a arrecadação das receitas também no padrão de documentos dotados de códigos de barras, que permitam controle informatizado. O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), reforçou as vantagens da proposta, destacando o quanto irá agilizar o trabalho dos órgãos de controle interno e externo, a partir da uniformização de receitas e despesas em todos os entes federados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também destacou a importância da medida, inclusive facilitando a ação dos órgãos de repressão como a polícia em caso de investigações criminais. — Trata-se de medida de simples implementação, tecnologicamente fácil e de custo relativamente baixo, que proporcionará ao controle dos gastos públicos uma agilidade muito grande. Além disso, teremos aumentado o grau de transparência nas operações de arrecadação e pagamento dos órgãos públicos — declarou.
Veja Também
Comentários
Imagem da semanaSinted pede aulas remotas e vacinação dos profissionais da educaçãoTodas as imagens
EnqueteQuem vai ser o Campeão da Copa do Brasil?
Resultados
42,86%
Santos
21,43%
Grêmio
21,43%
São Paulo
14,29%
Fluminense
13min29max
AnaurilândiaSol com algumas nuvens. Não chove.
15min28max
Campo GrandeSol com algumas nuvens. Não chove.
14min26max
DouradosSol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.
14min29max
Três LagoasSol com algumas nuvens. Não chove.