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domingo, 25 de julho de 2021
quinta, 2 de julho de 2015 - 09:30

Senado aprova projeto que prorroga prazo para fechar lixões

O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a primeira proposta da comissão especial criada para discutir o pacto federativo. O projeto estabelece prazo de mais dois anos para que os municípios substituam todos os lixões por aterros sanitários. Pela lei atual, o prazo para o fechamento dos lixões terminou em 2 de agosto de 2014. Com isso, mais da metade dos municípios estão em situação irregular. A proposta sugerida pela comissão tem por objetivo diminuir a pressão financeira sobre os municípios que ainda precisam substituir os lixões pelos aterros sanitários. O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu em plenário a votação do projeto antes que a pauta fosse trancada pela leitura de duas medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado. Pinheiro lembrou que a comissão apresentou uma lista de projetos relacionados ao pacto federativo que estão prontos para votação e que não terão impacto orçamentário que possa prejudicar o ajuste fiscal do governo. "Essa matéria vai trazer um alívio aos municípios e foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso", disse Pinheiro. O texto vai agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
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