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segunda, 25 de outubro de 2021
quarta, 19 de março de 2014 - 09:50

Senado pode votar em abril redução da maioridade penal

O Senado pode votar, no próximo mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez o anúncio depois de receber familiares da Yorrally Dias Ferreira, 14 anos, morta com um tiro na cabeça. O ex-namorado dela admitiu, em um vídeo, ter matado a jovem um dia antes de ele completar 18 anos.

Com apoio de senadores do governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC que reduzia a maioridade penal, mas um recurso pode garantir a votação em plenário. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça.

“Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. Evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que pode votar”, disse Renan.

De autoria do líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), a proposta previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas equivalentes a dos adultos em casos de crimes hediondos, de tráfico ilícito de entorpecentes, tortura, terrorismo ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Entretanto, a punição maior só poderia ser pedida pelo MP especializado em assuntos de infância e adolescentes e decidido por juízes da mesma vara.
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