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quarta, 14 de abril de 2021
terça, 6 de novembro de 2012 - 15:57

Só 6% da área reivindicada por quilombolas está regular, diz procurador

Ao avaliar as dificuldades enfrentadas pelos quilombolas para regularizar as terras onde vivem, o procurador da República Leandro Mitidieri lembrou que o assunto junta dois pontos cruciais no país: a questão racial e a posse da terra.

Isso faz com que a titulação dessas terras avance menos do que poderia — disse no debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Mitidieri informou que, entre 1988 (quando foi promulgada a Constituição, que prevê direitos para os quilombolas) e 2011, foram oficializados apenas 110 títulos de propriedade para áreas dessas comunidades.

Isso equivale, segundo ele, a cerca de 6% dos territórios reivindicados pelo grupo.

O procurador informou ainda que, desses 110 títulos, os governos estaduais foram responsáveis por 73%, enquanto o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responde por 27%.

O representante do Ministério Público criticou a tributação sobre os territórios quilombolas, espeficificamente no caso do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Ele citou um parecer que considera essa tributação inconstitucional.

Não pode haver uma tributação que inviabilize esse direito — protestou, comparando a regularização de terras quilombolas às ações de reforma agrária, que permitem a isenção.

Nordestinos
Também presente ao debate, a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, afirmou que, apesar de todas as ações de governo direcionadas aos quilombolas serem importantes, “a grande questão, do ponto de vista dessas comunidades, é a fundiária”.

Segundo a ministra, estima-se que haja 1,17 milhão de quilombolas no país. Das comunidades certificadas, cerca de 60% estão no Nordeste.

A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim, presidente da CDH.
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