Solurb denuncia e Semadur manda empresa paralisar atividades

Nada é simples quando o assunto é o destino daquilo que o ser humano joga fora em seu cotidiano. Em Campo Grande, há em curso espécie de “guerra do lixo”, envolvendo o destino da produção dos grandes geradores, responsáveis desde maio de 2019 pela coleta e descarte dos próprios resíduos.

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A Solurb, antes sozinha no serviço de recolhimento e tratamento do lixo na cidade, acionou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que notificou a Prefeitura para investigar se material que deveria ir para o Aterro Sanitário no Bairro Dom Antônio Barbosa, a cargo da concessionária, está sendo levado para empresa autorizada apenas a receber resíduo orgânico, para produção de adubo.

O resultado foi a determinação de paralisação das atividades da Campo Grande Fertilizantes Orgânicos, Indústria e Comércio (Organoeste), localizada no Jardim Los Angeles, para onde são levados resíduos de grandes empresas, como a cerealista ADM do Brasil, o frigorífico JBS e a fábrica de refrigerantes Coca-Cola, além de três empresas prestadoras de serviço de transporte do que outras produzem, Sol, Conecta e Berpram. A notícia de fato protocolada pela Solurb, no dia 23 de agosto, não cita a Organoeste, mas a atingiu diretamente.

No documento, a concessionária, vencedora de polêmica licitação em 2012, informa que a Berpram Reciclagem e Preservação Ambiental, cadastrada como prestadora de serviço no transporte na prefeitura, desde 19 de agosto não vinha mais fazendo descarte no Aterro, por estar inadimplente.

A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, responsável por inquérito a respeito da destinação do lixo dos grandes produtores em Campo Grande, notificou a Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) a tomar providências, entre elas descobrir onde a Berpram estava fazendo estava levando o material coletado.

De acordo com o ofício da promotora, a prestadora é responsável pelo atendimento a “boa parte” dos grandes geradores na cidade, entre eles supermercados e restaurantes. Conforme a reportagem apurou, são 180 clientes.

A resposta da Semadur revelou que tudo estava indo para a Organoeste e anexou relatório de fiscalização feita na empresa, no dia 4 de setembro. A vistoria dos fiscais ambientais, conforme o texto anexado à notícia de fato, identificou que a empresa estava descumprindo a licença ambiental conseguida em 2014, ao fazer “triagem e transbordo”, quando a autorização dada é para a "recebimento, tratamento e disposição final de resíduos orgânicos através de compostagem".

“Identificamos uma situação atípica recentemente, sobre a utilização das dependências da empresa para o recebimento e triagem de rejeitos de grandes geradores. Portanto, a empresa foi notificada e intimada a paralisar Imediatamente essa atividade”, informou ao Campo Grande News a Semadur.

Os fiscais flagraram, ainda, a presença de catadores em condições precárias, a queima de resíduos, proibida, a presença de um lago com água preta, além amontados de 4 metros de altura de lixo.

Conforme a secretaria, a Organoeste apresentou defesa, que foi indeferida. Na sequência, segundo o órgão municipal, as empresas de coleta e transporte “que encontravam-se exercendo essa prática também foram notificadas”. Foram exigidos, então, contratos com empresa cadastrada para recebimento dos rejeitos.

“Tudo certo” – Procurada pela reportagem, a Organoeste afirmou não ter sido notificada ainda sobre a paralisação dos serviços nem do indeferimento de sua defesa. Um dos proprietários, Rafael Fabri Pereira, conversou com a reportagem e disse que as atividades estão dentro do previsto nas autorizações recebidas.

De acordo com ele, de fato não chega ao local apenas o lixo orgânico para compostagem, mas é feita a triagem. Os rejeitos, afirma, são levados para o Aterro Sanitário. Rafael afirma que a fiscalização da Semadur foi feita no âmbito da renovação da licença ambiental, prestes a vencer em novembro, e reafirmou mais de uma vez a regularidade das atividades.

“Todas as nossas atividades estão de acordo com a nossa licença”, afirmou. 

O diretor da Berpram, Fabrício Berton, também afirmou estar seguindo as regras estabelecidas. Segundo ele, o próprio MPMS recomendou levar o material recolhido para a separação na Organoeste o que, “ambientalmente” seria mais correto, segundo o termo usado por ele. Vídeo, com qualidade profissional, circula, mostrando o descarte de material por caminhões da empresa de Berton. Na imagem, é possível ver catadores avançando sobre a montanha despejada.

O que pode acontecer – Notícia de fato é quando uma informação chega de qualquer cidadão ou instituição aos promotores. Ela pode se transformar em investigação oficial e basear inquérito civil público que, por sua vez, pode virar ação judicial cobrando uma providência de empresas privadas e do Poder Público. Pode ainda ser formalizada uma espécie de acordo, o chamado Termo de Ajustamento de Conduta, para evitar justamente a ação.

A promotora Luz Marina foi procurada, mas informou apenas que existe o inquérito sobre a destinação do lixo dos grandes produtores. O último encaminhamento foi a solicitação de diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado para saber se está sendo cumprido pela prefeitura de Campo Grande a previsão legal de deixar a cargo dos grandes geradores de lixo a coleta e destinação do que é produzido. Essa regra vale para cerca de 600 empresas e estabelecimentos em Campo Grande, de onde, todo dia e de cada um, saem mais de 50 quilos de resíduos.

Para a Solurb, a reclamação ao MPMS deu certo. A Berpram quitou a dívida, de valor não informado, e voltou a descartar rejeitos no Aterro Sanitário. Por lá, ainda chegam por mês entre 2 mil e 2,5 mil toneladas de lixo dos maiores produtores na cidade.