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domingo, 24 de outubro de 2021
sexta, 21 de fevereiro de 2014 - 09:35

STJ rejeita terceiro recurso do ex-senador Luiz Estevão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o terceiro recurso do ex-senador Luiz Estevão, acusado de fraude à licitação e superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo. Para o magistrado, Luiz Estevão quer o rejulgamento da causa.

O STJ manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha ou bando. A Corte Especial também rejeitou os recursos dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, envolvidos nas fraudes da construção do fórum trabalhista.
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