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terça, 11 de março de 2014 - 10:30

Telefônicas poderão ter de identificar operadora de destino de chamadas

As companhias telefônicas poderão ser obrigadas a identificar previamente a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pode ser votado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta, que abrange tanto telefones fixos quanto celulares, será analisada em decisão terminativa pela comissão. O texto altera a Lei 9.472/1997 e determina que a identificação da chamada seja realizada antes de completada a ligação, mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação fica dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tiver como destino a mesma operadora de origem. Ao justificar o projeto, o parlamentar explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão. – Nesse sentido, as companhias telefônicas disponibilizam uma série de planos de serviço com preços distintos entre os diferentes tipos de chamadas – observou Cunha Lima. Cássio Cunha Lima lembra também que até meados de 2009 a numeração utilizada por uma prestadora estava vinculada a prefixos específicos, cenário que foi alterado com a implementação, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da portabilidade numérica – que permitiu ao consumidor manter o número original do telefone ao mudar de operadora. Era possível para o usuário identificar, mediante observação desses prefixos, se a chamada por ele realizada tinha como destino sua própria operadora, o que permitia um maior controle de gastos – argumenta. O senador reconhece os benefícios que a portabilidade proporcionou para a comodidade do usuário e a competição no setor, mas avalia que a identificação da operadora de destino dará ao usuário mais um instrumento para reduzir seus gastos com a conta. – No caso da telefonia móvel, por exemplo, seria possível substituir o chip de uma operadora pelo chip de outra, buscando o menor valor das ligações – acrescenta o senador. A proposição recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cujo relator Valdir Raupp (PMDB-RO) argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Anatel. O relator na CCT, no entanto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), opinou pela aprovação na forma de um substitutivo. Em sua avaliação, embora de cunho técnico, como se argumentou na CMA, o tema requer a atenção do Congresso Nacional na medida em que afeta a renda e a qualidade de vida de mais de cem milhões de brasileiros. - Trata-se de medida simples, cujo custo de implantação não é expressivo, tendo em vista ter sido executada, facultativamente, por pelo menos uma empresa – argumentou. Radiodifusão A pauta da CCT inclui ainda 43 projetos de decreto legislativo que aprovam atos de autorização a diversas associações e entidades para executarem o serviço de radiodifusão comunitária e radiodifusão em freqüência modulada em suas respectivas regiões.
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