Termina em 10 dias prazo para aproveitar descontos em dívidas com a prefeitura

Contribuintes da Capital têm só mais 10 dias para regularizar possíveis débitos com a prefeitura municipal, aproveitando descontos que podem chegar a 85%. Os atendimentos do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) terminam no dia 23 de dezembro. Desde setembro, até o dia 12 de dezembro, foram arrecadados pouco mais de R$ 45 milhões.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A guia é impressa diretamente na Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500.

O contribuinte tem direito de negociar dívidas atrasadas – exceto multas de trânsito - cujo o vencimento é anterior ao ano de 2018. Até o fim do Refis, a dívida que for paga à vista tem desconto de 85%.

Para o pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem optar em pagar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.

“Cada caso é um caso, mas dependendo, o valor chega a ter anistia de 50% do valor total, pois a maior parte é de multas e juros”, explica o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Os atendimentos na Central do IPTU vão das 8h às 16h.

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