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quarta, 7 de novembro de 2012 - 09:23

Tribunais superiores resolvem 80% das ações que recebem

Os tribunais superiores brasileiros baixaram em média, isto é, encerraram efetivamente, um volume equivalente a 80% do número de processos novos que receberam em 2011.

Isso significa concluir que, em termos numéricos, o estoque remanescente não só deixou de ser julgado, como ainda aumentou.

As informações são do levantamento estatístico Justiça em Números 2012, com dados relativos ao exercício de 2011 do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A taxa média de congestionamento de processos nos tribunais superiores foi de 56% em 2011.

Apesar da grande diferença de volume processual e de competência entre as cortes superiores do Brasil — o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar —, o relatório do CNJ conclui que os tribunais baixaram, em média, 79% dos processos em relação ao volume de casos novos.

O número é considerado baixo, porque, para fazer frente ao estoque de processos e à demanda crescente, o índice tem de ser superior a 100%.

Individualmente, os tribunais superiores tiveram um percentual de processos baixados sob o número de casos novos acima dos 90%, com exceção do STJ, que julgou 69,4 % dos processos relativos ao volume de novas ações que chegaram à corte.

Ao todo foram 408.515 sentenças proferidas pelos quatro tribunais, entre as quais, um total de 369.698 processos efetivamente extintos.

Os dados do Supremo Tribunal Federal não integram o levantamento estatístico.

Quanto ao orçamento, a despesa total dos tribunais superiores foi de R$ 2,3 bilhões em 2011, o equivalente a 0,06% do PIB e 0,15% das despesas da União.

A edição deste ano do Justiça em Números confirmou que a grande exceção, em termos orçamentários, não só entre os tribunais superiores, mas do Poder Judiciário brasileiro, é o TSE — que compromete apenas 41% de sua despesa com recursos humanos.

De resto, o TST e o STJ gastaram 99,7% e 90% de seu orçamento com recursos humanos, respectivamente.

Dos mais de R$ 322 mil de orçamento do STM, quase R$ 280 mil corresponde à despesa com pessoal, sendo que R$ 130 mil é gasto com servidores inativos, ou seja, 40,37% do orçamento do STM é gasto com pessoas fora da ativa.

Ao todo, os tribunais superiores possuem 82 magistrados e 6.458 servidores efetivos.

O relatório não apontou o quantitativo de processos em tramitação no STJ em 2011 sob o argumento de que o tribunal não informou o número de processos remanescentes.

Levantamento feito pelo Anuário da Justiça Brasil 2012 mostra, contudo, que foram distribuídos, no STJ, no ano passado, 290.901 processos e julgados 317.105, restando, em estoque, 235.446.

Em 2010, foram distribuídos menos processos, 228.981, e julgados um volume maior, 330.283. O estoque naquele ano foi de 192.802.

O Justiça em Números 2012 não indica a quantidade de processos em estoque no STJ.

Registra apenas que, em 2011, foram recebidos 295.102 casos novos, julgados 229.518 e baixados 204.667, não informando também a taxa de congestionamento da corte. O percentual de processos baixados com base no volume de casos novos foi de 69,4%.

A média de processos julgados por cada ministro foi de 6.955. A de processos baixados por cada um, 6.202.

Nó do sistema
“Tanto o STJ como o próprio STF, depois dos mecanismos da Repercussão Geral e do Recurso Repetitivo, tiveram uma mudança de cenário, avalia Janaina Penalva, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e responsável por comandar a pesquisa e a produção do relatório. “Portanto, não é nas cortes superiores que está o nó do sistema”, alerta.

O TST fechou 2011 com um estoque de 201.068 processos, tendo julgado 170.068. O número de casos novos está um pouco abaixo do número de julgados, 169.818.

Foram efetivamente liquidados pela alta corte do Trabalho, em 2011, 157.838 processos, com a taxa de congestionamento em 57,4%.

O percentual de processo baixados em relação a casos novos foi de 92,9%. O número de processo em estoque no tribunal caiu em 6,8% em 2011 depois de ter subido entre 2009 e 2010.

A diferença de casos julgados entre entre 2010 e 2011 foi inferior a 1%. Houve um aumento, no entanto, de 8,1% de casos novos, resultando numa queda de 9,5% de processos baixados. A taxa de congestionamento subiu 4,24% entre 2010 e 2011.

Quanto à porcentagem de processos baixados, é a maior entre as cortes superiores depois do TSE, que baixou 175,4% do processos em relação aos 3.653 novos processos chegados ao tribunal em 2011.

Contudo, os números do TSE foram indicados como “dados inconsistentes” pelo levantamento deste ano. A mais alta corte da Justiça Eleitoral informou ao CNJ que julgou 8.121 processos em 2011, sendo que entre estes, 6.408 foram baixados, restando em estoque 2.138.

Não foi possível inferir a taxa de congestionamento, porque o número de baixados foi superior à soma dos casos novos e pendentes, indicando, dessa forma, uma taxa de congestionamento negativa.

O STM, menor das cortes superiores em volume processual, apresentou a mais baixa taxa de congestionamento, 36,2%, com 98,5% de processos baixados em relação a casos novos.

Foram julgados 808 processos e encerrados 785, restando em estoque 433. O número de casos novos chegados ao tribunal de cúpula da Justiça Militar foi de 797.

Diferenças comparativas
Além do fato de representarem, em escala numérica, uma porção ínfima do universo de 90 milhões de processos que tramitaram na Justiça brasileira em 2011, os tribunais superiores possuem volume e natureza processuais completamente diversos entre si, o que desaconselha comparações e visões de conjunto, aponta o próprio relatório Justiça em Números 2012, divulgado no início da semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça.

“O drama não está nos tribunais superiores.O problema do Judiciário é o estoque.

A chave é a distribuição de processos no país. Falamos muito do nível nacional, da instância superior, mas, em certas regiões, o número de casos novos para cada 100 mil habitantes é alto e, em outras regiões, muito baixo”, disse à revista Consultor Jurídico, Janaina Penalva.

Pela primeira vez, em 2012, foram incluídos no relatório dados do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. Considerando os ramos do Poder Judiciário, estrearam também os números da Justiça Eleitoral e Militar.

“É difícil termos uma análise, porque não temos uma série histórica. Ficamos com a primeira informação e, desse modo, sem a comparação.

Algumas coisas não se aplicam, por exemplo, à Justiça Eleitoral, que entrou este ano no levantamento”, afirmou a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

“No caso do TSE, não pudemos aplicar todos os indicadores, porque é um órgão com suas especifidades em termos de competência, da grande competência administrativa que tem”, observou.

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