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terça, 15 de maio de 2018 - 15:00

Vans viajam com ordem judicial e de olho na concorrência irregular

As vans podem operar no sistema de transporte intermunicipal até que tenha licitação

As vans fazem transporte intermunicipal de passageiros com respaldo de decisão judicial em Mato Grosso do Sul. Em 2011, o segmento foi impedido de atuar porque um decreto limitava a prorrogação dos contratos por cinco anos. Os representantes do transporte entraram na Justiça e hoje 50 vans circulam no transporte regular de passageiros entre as cidades.

“Cerca de 50 vagas estão regulares. E semelhante as empresas maiores [de ônibus] vendem passagem, transportam gratuidade e paga taxa para a agência. A única diferença é que elas podem sair dos centros das cidades”, afirma o diretor de Transporte da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Ayrton Rodrigues. Para os ônibus, a exigência é que saiam dos terminais rodoviários.

Conforme a Agepan, irregulares são logo denunciados por quem tem autorização. “São os primeiros a denunciar se tem algum outro na concorrência”, diz o diretor. As vans podem operar no sistema de transporte intermunicipal até que tenha licitação.

Para Antônia dos Santos, 46 anos, que trabalha como cuidadora de idosos, a van é a melhor opção para a viagem de 279 quilômetros entre Campo Grande e Antônio João. Na segunda-feira (dia 14), ela retornou à Capital após passar o Dia das Mães no interior.

“É mais fácil porque pega na porta de casa e deixa na porta de casa. Se fosse fazer a viagem de ônibus, teria que fazer baldeação em Ponta Porã” afirma. Em Campo Grande, o embarque e desembarque é na antiga rodoviária.

Conforme diretor da Agepan, única diferença é que vans têm autorização para saírem do centro da cidade. (Foto: Marina Pacheco)Conforme diretor da Agepan, única diferença é que vans têm autorização para saírem do centro da cidade. (Foto: Marina Pacheco)

Em Mato Grosso do Sul, todos os ônibus da linhas intermunicipais levam a um destino: autorizações vencidas. A situação é compartilhada pelas 130 linhas e depende de novas licitações para ser regularizada.

Desta forma, a Agepan trata como regular quem tem autorização da agência e irregular os não autorizados. Para licitar o serviço, a agência e a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) estabeleceram um termo de referência e o próximo passo deve ser contratação de uma consultoria. O estudo vai definir quantidade de linhas, mudanças e modelos de transporte.

“O governo firmou no final do ano convênio com a Unb[Universidade de Brasília] e a UFMS[Universidade Federal de Mato Grosso do Sul] que, infelizmente, não entregou o que foi acordado entre as partes, sendo rescindido o contrato. Diante disso, o governo instaurou novo processo de contratação de uma empresa especializada no ramo, que aguarda liberação de empenho do Estado para começar a realizar o plano. Daí, após a entrega do plano irá se proceder a licitação das linhas”, informa a Secretaria de Infraestrutura. Portanto, não há prazo para regularização.



Fonte: Campo Grande News
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