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domingo, 26 de setembro de 2021
quinta, 12 de setembro de 2013 - 17:20

Vereadores aprovam projeto para urbanização de área, em regime de urgência

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, na sessão de segunda-feira, 9, projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a urbanização de área de terras medindo 26 hectares, parte da Fazenda Jaboticaba.
Segundo o prefeito Sidney Foroni, que acompanhou pessoalmente a sessão, o regime de urgência foi pedido devido a necessidade da assinatura imediata de convênios com o governo estadual e federal, em especial com a Caixa Econômica, sob pena de expiração do prazo e perda de recursos.
Entendendo a relevada importância e necessidade da urgência, os vereadores avalizaram o pedido do executivo, sendo colocado em pauta pelo Presidente da Casa, vereador Totinha, na mesma sessão e convocada sessão extraordinária para aprovação em segunda votação, na quarta-feira, 11.
Na oportunidade, o vereador Jeto, líder do prefeito na Câmara, explicou aos presentes que o regime de urgência encontra respaldo no regimento interno, sempre que o Executivo considerar determinados fatores, como no caso deste projeto.
Ainda de acordo com o prefeito, a referida área limita-se com o Projeto Habitacional Pró-Moradias XIV e XV e será destinada à construção de novas unidades habitacionais, o que requer sua urbanização.
O loteamento reverterá em benefício das pessoas da comunidade que não possuem moradia própria, as quais terão a oportunidade de adquirir sua casa nas diversas modalidades de programas a serem implantados.


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