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domingo, 25 de julho de 2021
quarta, 1 de julho de 2015 - 14:30

Vereadores aprovam repasse para entidades e reajuste de servidores

Na sessão desta semana, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. São eles: projeto de lei de nº 44, dispõe sobre as tabelas I e II, sobre o Plano de Cargos e remuneração dos servidores do Três Lagoas Previdência; projeto de lei de nº 71, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho da Comunidade de Três Lagoas (CCTL); projeto de lei de nº 72, dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no município de Três Lagoas e dá outras providências; projeto de lei de nº 75, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary. A primeira proposta visa fazer a reposição salarial dos servidores vinculados ao Três Lagoas Previdência, para análise e demais providências. Atualmente, o órgão possui apenas dois servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e os demais servidores pertencem ao quadro de provimento efetivo do poder executivo municipal. De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita, o reajuste a ser concedido será de 8,7%, sendo que está concedido 5,7% a título de revisão geral anual (equivalente a inflação medida pelo IPCA, no período de novembro de 2014 a março de 2015), acrescido de 3%, à título de aumento real. O projeto referente ao Procon também resultará em alterações. No caso, na estrutura administrativa, que passa o órgão de Defesa do Consumidor para competência da Chefia do Gabinete da Prefeita. Já os projetos relativos ao Rotary e ao Conselho da Comunidade de Três Lagoas visam garantir repasses financeiros para ambos, no valor de R$ 100 mil e R$ 366.048,00 (em 12 parcelas), respectivamente. Com a ajuda financeira o Rotary poderá promover o XIV Motoshow, de 14 a 16 de agosto de 2015. O evento arrecadará fundos para projetos sociais e tem previsão de atrair 15 mil participantes, movimentando a economia local. Representantes do Rotary, entre eles, o idealizador do evento o promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira acompanharam a votação. O presidente do Motoshow, neste ano, Sandro, usou a tribuna para falar sobre a realização da festa. Ele destacou que a edição de 2015 será a melhor de todos os tempos e que a renda repassada pelo município será multiplicada e revertida em ações sociais para os munícipes, podendo chegar a aproximadamente R$ 3 milhões, em benefícios. Ele ainda ressaltou que os rotarianos, através de trabalhos em grupos e por meio de uma Comissão, farão todo o possível para que a renda fique em projetos sociais da cidade. Mais projetos A pauta da sessão desta semana incluiu ainda mais cinco projetos: Projeto de lei nº 70 - Autoriza o poder executivo a desafetar e afetar áreas que menciona e dá outras providências. Projeto de lei nº 73 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Projeto de lei nº 74 – Acrescenta artigo na lei 1067/1991 (Código Tributário Municipal), criando a Comissão de Valores imobiliários. Projeto de lei nº 76 – Institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Três Lagoas, o DIA DO PASTOR EVANGÉLICO. Projeto de lei nº 76 – Institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Três Lagoas, o DIA DO MÚSICO.
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