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quinta, 13 de fevereiro de 2014 - 15:20

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana

A votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) ficou para a próxima semana. Hoje (12) o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez a leitura do relatório sobre o tema. Após a leitura, os líderes partidários decidiram deixar para a próxima semana o debate em torno do projeto que define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.

A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Na terça-feira (11/2), após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do projeto.

Contudo, é o PMDB, principal aliado do PT, que tem levantado mais divergências em torno do projeto. O partido questiona, em especial, o ponto que trata da neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência Brasil que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede. "Vamos votar contra, não tem acordo", disse Cunha.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.

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