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segunda, 12 de abril de 2021
quinta, 8 de novembro de 2012 - 16:30

André prestigia formatura e anuncia nomeação de 19 peritos médicos-legistas

Os serviços de perícia no interior do Estado ganham reforço com a chegada de 19 peritos médicos-legistas. A formatura dos alunos na Academia de Polícia Civil (Acadepol) hoje (8) contou com a presença do patrono da turma, governador André Puccinelli, que assinou o termo de homologação do concurso público para preenchimento de vagas e também anunciou a nomeação dos peritos.

A homologação do concurso aberto em 2011 para vagas ao cargo de “Perito Oficial Forense”, na função de “Perito Médico-legista Substituto”, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (9). Já a nomeação dos peritos médicos-legistas com o decreto do governador deverá sair no DOE na próxima segunda-feira.

Com o reforço no efetivo, os serviços de perícia no interior ganham mais agilidade. Conforme o governador, ele foi informado de que havia a necessidade de mais peritos médicos-legistas no interior e com a Lei Complementar 164 haverá a possibilidade de cumulação de cargo de perito médico-legista com outro cargo de médico. “O perito médico-legista não exerce a função em todas as horas do dia então tem ele que exercer a função de médico e quando convocado para fazer um exame de corpo delito ou uma autopsia possa estar à disposição. Esse impedimento legal fazia com que não conseguíssemos lotar o interior”, informou.

Os profissionais vão atuar nas cidades de Aquidauana, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas conforme as vagas disponíveis no edital de abertura do concurso. No período entre maio e outubro deste ano, os alunos aprovados nas demais fases do concurso passaram por formação na Acadepol.

De acordo com o secretário de Justiça de Segurança Pública, Wantuir Jacini, o novo efetivo vai suprir a necessidade de médicos legistas no interior do Estado. “Serão cidades onde não tínhamos médicos legistas ou em outras em que os médicos se aposentaram. Teremos um servidor publico estadual prestando serviço imediato e à disposição da sociedade. Não tínhamos médicos treinados por nós e atendiam de acordo com a agenda deles”, comentou.

O coordenador geral de Perícias, Nelson Fermino Junior, informou que para aquelas unidades regionais que havia a necessidade dessa área foi feito um planejamento no sentido de melhorar o atendimento. “Gradativamente estamos aumentando o efetivo e melhorando a questão do atendimento no interior, bem como em Campo Grande. Isso permite que os inquéritos policiais tenham maior celeridade e facilidade para a população já que o policial está mais perto”, disse.

As cidades vão ganhar um profissional preparado e apto para desempenhar as atividades exigidas na função. Conforme Nelson Fermino, o médico legista faz os exames de lesão corporal em pessoas vivas incluindo lesão corporal, testes de avaliação de embriaguez, avaliação de danos decorrentes de acidente de trânsito, exame sexológico para verificar se houve ou não alguma violência em crianças, adultos ou idosos. Ele também é apto para realizar exames de lesões corporais denominados cautelares quando o cidadão é detido pela polícia e ainda de exames necroscópicos para identificação da causa da morte.

Estes alunos tiveram um curso de formação que disponibilizou conhecimentos do campo jurídico – como código penal e termos técnicos da área de Direito – à função de médico. O conteúdo específico da função de perito médico-legista ocupou 60% da carga horária do curso. E será no município de Corumbá que o orador da turma, Emerson Ferreira Moreira, de 40 anos, vai exercer a mais nova função. Servidor municipal há 12 anos, o médico legista disse que o curso de formação da Acadepol foi importante para mudar alguns conceitos. “A minha postura mudou e esse curso foi importante antes de ser um policial, na questão da formação de um funcionário público. Este tem direitos, mas também deveres a cumprir”, salientou.

O médico-legista destacou diversas disciplinas que contribuíram para a formação e disse ainda que o modo de ver as coisas hoje são bem diferentes. “Antes o que a pessoa te contava, por ser cliente, você acreditava. Hoje temos um olhar diferenciado, mais crítico e escutamos o que eles dizem associado à forma de como nós vemos as coisas”, explicou.

Participaram da solenidade a deputada estadual Dione Hashioka, além do diretor-geral da Polícia Civil de MS, delegado Jorge Razanauskas e do diretor da Acadepol, delegado Waldir Carlos Ide.

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