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sábado, 24 de julho de 2021
quinta, 8 de novembro de 2012 - 15:17

Assembleia Legislativa enviará à Dilma moção de apoio aos municípios

Após discurso contundente feito pelo presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), nesta quarta-feira (7),na tribuna da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora da Casa se comprometeu a redigir uma Moção de Apoio visando encaminhá-la à presidente Dilma Roussef em favor de uma compensação financeira que venha cobrir o rombo provocado pela quada da receita das prefeituras.

Krug foi ao Legislativo pedir apoio dos parlamentares ao manifesto dos prefeitos visando sensibilizar o governo federal sobre a liberação de verbas extras para o fechamento das contas públicos no fim do mandato que se encerra em 31 de dezembro.

O presidente da Assomasul falou das dificuldades das prefeituras em decorrência, principalmente, da queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), agravada pelas medidas econômicas impostas pelo governo federal com reflexo negativo no caixa das prefeituras.

O ponto central da crise, segundo o dirigente, deve-se a isenção do IPI que a União deu à indústria automobilística na comercialização de carro 0 KM e no mercado de eletrodoméstico da chamada linha branca.

O incentivo reduziu as transferências de recursos às prefeituras porque o IPI compõe a receita do FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda). Do total de toda arrecadação desses impostos, 22.5% vão para os cofres dos municípios.

Em sua fala, Krug expôs a situação das prefeituras por meio de uma levantando segundo o qual, revela que a redução da receita das 78 prefeituras do Estado totalizou R$ 145,4 milhões, R$ 104,9 milhões dos quais somente devido à queda acentuada nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ele também informou aos deputados que a desoneração do IPI no FPM causou um impacto de R$ 22,1 milhões. Outro prejuízo foi com a desoneração da Cide – imposto dos combustíveis – calculada em R$ 16,2 milhões ao longo do período.

As prefeituras sul-mato-grossenses também levaram um prejuízo de R$ 2,16 milhões com a desoneração do IPI no IPI-Exp (Exportação).

Ele destacou que os prefeitos querem é a mesma compensação que o então presidente Lula concedeu às prefeituras no momento de crise. “Isso é o que queremos e viemos aqui pedir o apoio dos deputados”, reforçou o dirigente, lembrando que na tarde desta quarta os prefeitos vão se reunir na Assomasul para discutir uma saída para a crise.

De acordo com ele, levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) revela que cerca de 3 mil prefeitos correm o risco de se tornar fichas sujas para as próximas eleições caso não consigam fechar as contas no final do ano.

Ao final, Krug convidou os deputados para participar da assembleia-geral e também do seminário sobre transição de governo que a entidade promove nesta quinta-feira (8) em sua sede, em Campo Grande.

Após o pronunciamento, o vice-presidente da Assembleia, deputado Maurício Picarelli (PMDB), em exercício do cargo, prometeu encaminhar uma Moção de Apoio à presidente Dilma em favor dos municípios.

ROYALTIES

Ainda durante seu discurso, Krug comemorou a aprovação, no plenário na Câmara dos Deputados, do projeto que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

Ele fez questão da agradecer aos deputados pela aprovação da matéria, lembrando que o dinheiro virá em boa hora, no momento em que os prefeitos buscam verbas extras visando investimentos e o fechamento das contas públicas.

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