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quinta, 29 de julho de 2021
sábado, 10 de novembro de 2012 - 09:00

Carta de governadores a Dilma defende royalties como oportunidade para reduzir desigualdades

O manifesto que os governadores de 24 estados entregarão à presidente Dilma Roussef pedindo que não seja vetado o projeto de lei aprovado na Câmara sobre a distribuição das receitas da extração do petróleo da camada pré-sal pede que a proposta seja sancionada na íntegra.

Intitulado “Carta de Governadores à presidente Dilma em apoio à sanção à redistribuição dos royalties do petróleo”, o documento defende o petróleo como riqueza nacional “que deve servir a toda a sociedade brasileira”. O texto afirma que “a distribuição equânime do resultado significará oportunidade de diminuição das desigualdades entre as pessoas das diversas regiões do país, no seu aspecto econômico-social”.
Além do direito de todos os estados e municípios a essa nova receita, os gestores também consideram que a mudança do critério de distribuição leva em consideração o legítimo interesse da federação brasileira – o governo central – “à medida que permite a participação mais substancial de todos os entes federados no produto da arrecadação desse importante recurso”.
Juntamente com Puccinelli, assinarão a carta os governadores dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal.

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