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domingo, 11 de abril de 2021
terça, 30 de outubro de 2012 - 08:23

Código Penal recebe mais de 200 emendas

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal.

O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde de ontem (29) nada menos que 214 emendas - quase o dobro, portanto.

Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do projeto, entre os quais os dispositivos que tratam dos já conflituosos temas do aborto e da legalização das drogas para consumo pessoal em pequena quantidade.

As sugestões alcançam ainda outros pontos que na fase de elaboração do texto inicial levantaram polêmica, como os que se referem aos crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por índigenas e os que atentam contra os animais.


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