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segunda, 3 de março de 2014 - 15:55

Com dívida de R$ 7 bi, MS aguarda votação das novas regras para Estados e municípios

O Senado deve votar em março o projeto de lei que reduz os encargos das dívidas dos estados e municípios. O governo de Mato Grosso do Sul ainda deve R$ 7,3 bilhões. Para este ano, o governador André Puccinelli (PMDB) prevê pagar mais de R$ 1 bilhão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar o projeto no dia 12 de março e a expectativa é de que a votação final, em plenário, ocorra no dia 27 de março, apesar da oposição do governo.

O projeto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) mantém alterações feitas na Câmara dos Deputados. Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

O peemedebista quer que a proposta não sofra alterações no Senado, para que, se aprovada, possa seguir logo à sanção presidencial, sem a necessidade de um reexame pelos deputados. Ao falar da tribuna do Senado na última quarta-feira (26), ele lembrou do compromisso de levar o projeto ao Plenário até o dia 27.

“Nós sabemos que, neste ano, as duas Casas do Congresso vão ter um regime especial e reduzido de votações em função de todo o processo eleitoral, que começa já com as convenções no mês de junho. Por isso, se o projeto retornar para a Câmara, provavelmente não haverá deliberação neste ano, com consequências drásticas para a maioria dos Estados brasileiros”, afirmou.

A dívida do Estado já foi de R$ 2,658 bilhões, em valores atualizados, o governo pagou R$ 5,100 bilhões e o governo ainda deve R$ 7,3 bilhões. Segundo o governador, a receita comprometerá 13% ou 14% da receita. Pucinelli falava sobre as dificuldades enfrentadas pelo Estado.
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