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domingo, 13 de junho de 2021
quinta, 8 de novembro de 2012 - 17:00

Contra ICMS de 4%, André quer união de Centro Oeste, Norte e Nordeste

Como saída para que a proposta de unificação ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), discutida como solução para acabar com a guerra fiscal entre os estados, em 4% para todas as mercadorias, o governador André Puccinelli (PMDB) voltou a pregar que estados das regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste se unam.

O índice, debatido ontem (7) num encontro entre o ministro da Fazenda Guido Mantega e governadores de todo País, reunião que Puccinelli participou, desagrada as regiões. Para Mato Grosso do Sul poderia representar perda de R$ 1,7 bilhão.

Para ele, o evento deixou caracterizado que as três regiões terão que se unir “em prol de seus territórios”. A expectativa é que estes estados elaborem um documento conjunto de propostas, completou.

O governador comentou que o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, segue em Brasília (DF) para representar MS na continuidade das discussões sobre o tema que ocorrem no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Debate
Puccinelli defende que a alíquota seja fixada em percentuais de 7%, para Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para Sul e Sudeste.

Para compensar a unificação do imposto, foi discutida, ontem, a possibilidade da criação de dois fundos para compensar os estados que ficassem em desvantagem.

Segundo informações da Agência Brasil, um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

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