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bataguassu
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quarta, 13 de março de 2013 - 17:10

Delcídio diz que CO não será prejudicado com unificação das alíquotas do ICMS

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , relator do Projeto de Resolução do Senado número 001/2013, que propõe a unificação, até 2025, das alíquotas do ICMS cobradas nas operações interestaduais, garante que tomará todos os cuidados necessários no texto para evitar que os estados do Centro-Oeste venham a ser prejudicados com a proposta.

“Vamos lutar com todas as armas para que os interesses de Mato Grosso do Sul e dos demais estados da região sejam preservados. A nossa bancada está unida e sabe que é preciso evitar qualquer tipo de dispositivo que venha a prejudicar a arrecadação estadual e acabe afetando também os municípios”, garantiu Delcídio, depois de participar, na noite de segunda-feira, 11 de março, de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Afonso, e da audiência pública promovida nesta terça-feira, 12, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que contou com a presença dos secretários de finanças de várias unidades da federação.

O PRS 001/2013 foi criado pelo Senado a partir da Medida Provisória 599, editada pelo governo no final do ano passado, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pretende votar o projeto em 26 de março.

Para Delcídio, esta é uma semana “importantíssima” na discussão do pacto federativo.

“Além do pacote fiscal proposto pelo governo através da MP 599, que engloba a unificação das alíquotas do ICMS, a criação de mecanismos compensatórios para os estados que vierem a sofrer redução de receita e a convalidação dos incentivos fiscais, estamos discutindo novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redução do percentual de comprometimento da receita líquida dos estados para o pagamento das dívidas com a União. Tivemos uma reunião muito produtiva com o secretário Nelson Barbosa, em um debate amplo em que apresentamos os principais pleitos da nossa região. Na audiência pública da CAE ouvimos vários secretários, para que a gente embase o relatório do PRS 001/2013 e a MP 599, da qual é relator o senador Walter Pinheiro. Eu não tenho dúvida de que essa é a maior reforma fiscal promovida pela presidenta Dilma e a pauta econômica mais importante do país em 2013”, avalia Delcídio.





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