+55 (67) 3546.2571
domingo, 28 de fevereiro de 2021
bataguassu
bataguassu
quarta, 13 de março de 2013 - 10:40

Giroto defende, em reunião com Ideli Salvatti, que Pacto Federativo seja prioridade na Câmara dos De

O deputado federal Giroto (PMDB/MS), defendeu nesta terça-feira (12/03), na reunião de líderes da base aliada da Câmara dos Deputados com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que a pauta prioritária do Governo no Congresso seja a proposta que regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) no comércio eletrônico (PEC 197/12) e as propostas que alteram o pacto federativo.
De acordo com a ministra, para promover a reforma, é necessário que três propostas tramitem “harmoniosamente”: o projeto de resolução que unifica o ICMS dos estados, o qual tramita no Senado (PRS 1/13); a Medida Provisória 599/12, que compensa desigualdades e aguarda votação em comissão mista, antes de seguir para o Plenário da Câmara; e o projeto de lei complementar (PLP 238/13, do Executivo) que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados.

Na próxima semana deverá ser promovida reunião entre os relatores dessas matérias e integrantes do Governo, no Ministério da Fazenda, para acertar a tramitação das propostas e suas redações.

Giroto afirmou que "estas proposições vão possibilitar que aos governadores administrem seus estados de forma equilibrada, possibilitando investimentos e garantindo os serviços públicos", completando que ainda não há previsão para votar as matérias em virtude das divergências sobre o pacto federativo, uma vez que os interesses regionais são antagônicos e que cada Estado defende o que julga necessário para viabilizar seu crescimento econômico.

Veja Também
Comentários
EnqueteQuem vai ser o Campeão da Copa do Brasil?
Resultados
42,86%
Santos
21,43%
Grêmio
21,43%
São Paulo
14,29%
Fluminense
21min31max
AnaurilândiaSol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.
21min33max
Campo GrandeSol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
22min36max
DouradosSol com algumas nuvens. Não chove.
22min31max
Três LagoasSol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.