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segunda, 12 de abril de 2021
quinta, 8 de novembro de 2012 - 17:37

Governador de MS e outros estados tentam reverter proposta de alteração da alíquota do ICMS interest

Os governos de Mato Grosso do Sul e de outros estados menos industrializados tentarão reverter a proposta de unificação da alíquota do ICMS (Imposto sob Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual em 4%, conforme foi proposto em reunião ontem em Brasília entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores de todo o país. A proposta de reduzir os índices - que hoje são de 12% e 7% - para uma alíquota única de 4% prejudica Mato Grosso do Sul e os estados do Norte e Nordeste. Os governadores desses estados até aceitam mudança, mas propõem baixar os índices para, respectivamente, 7% e 2%.

O governador André Puccinelli afirmou que se Mato Grosso do Sul abrir mão do diferencial de alíquota na entrada de produtos vindos de estado fornecedores, vai ter prejuízo de mais de R$ 1 bilhão. Nesse modelo atual, quando um produto adquirido de São Paulo, por exemplo (que pagou naquele estado o imposto de 7%), é tributado na receita estadual em mais 5%, completando os 12% que é a alíquota de Mato Grosso do Sul. A unificação equipara as cobranças e deixa o Estado de destino sem o direito a essa diferença. “Se tirar o diferencial de alíquota e estabelecer em 4/4, vai ocasionar perda de um bilhão e meio de reais para nós”, alertou Puccinelli em entrevista hoje.
De acordo com o governador, que esteve na reunião com Mantega, o secretário de Fazenda do Estado, Jader Rieffe Julianelli Afonso, permaneceu em Brasília com os titulares da pasta de outros estados para discutir e redigir um documento de contraproposta que será divulgado amanhã.
O argumento do Governo federal para adotar a alíquota é acabar com a "guerra fiscal", que consiste na concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país. Em Mato Grosso do Sul, que está distante dos grandes centros consumidores e dos portos para exportação, o governo procura competitividade oferecendo incentivos fiscais, e assim torna o Estado atrativo para instalação e expansão de empresas. Hoje, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, cobram uma alíquota de 12%, enquanto que os estados do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram uma alíquota menor, de 7%, nas vendas para o restante do país.
Na contraproposta defendida por Puccinelli para a reforma do ICMS, a alíquota baixa de 12% para 7%, e onde hoje é cobrado 7%, baixa para 2%. “Não podemos matar o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste. Tem que continuar tendo um diferencial de alíquota, que é para os estados terem a entrada de recursos”, defendeu o governador.
Pré-sal
Também foi assunto entre os governadores a aprovação na Câmara do Projeto de Lei que prevê repartição dos royalties do petróleo da camada pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros. Com isso, as receitas futuras dessa nova riqueza nacional chegaria a todos os brasileiros e não apenas aos poucos estados e cidades onde geograficamente estão as bacias produtoras, como é no modelo atual.
André Puccinelli disse que está na expectativa pela consolidação dessa decisão, que depende de sanção da presidente Dilma Roussef, e de ações dos governadores dos estados produtores que prometem ir à Justiça contra a divisão dos royalties. “Não tem brasileiros só no Rio de Janeiro”, criticou Puccinelli, discordando da posição principalmente do governador Sérgio Cabral, porque o Rio é o maior produtor e é quem mais perderia com o novo modelo de divisão da receita.

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