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quarta, 20 de outubro de 2021
terça, 25 de fevereiro de 2014 - 11:30

Justiça mantém mandato de vereador que trocou PMDB pelo Pros 14 dias após a criação do partido

O juiz eleitoral Nélio Stábile julgou improcedente uma ação de perda de cargo eletivo contra o vereador Orivaldo Goes de Andrade, que trocou o PMDB pelo Pros, 14 dias após a criação do partido. Ele manteve o mandato do vereador, conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta terça-feira (25).

A ação por suposta infidelidade partidária foi ajuizada pelo Diretório Municipal de Bodoquena do PMDB. Para o partido, o vereador não participou de ato ou gestão visando viabilizar a criação da nova legenda partidária e “não poderia ser considerado, por conseguinte, seu fundador, única circunstância que consubstanciaria justa causa apta a afastar a indigitada conduta infiel”.

O Pros teve o registro deferido em 24 de setembro de 2013. Orivaldo se filiou àquele partido em 8 de outubro.

Já para o juiz eleitoral, foram preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para a configuração de justa causa: a criação de partido político e a filiação ao novo partido no prazo de 30 dias.



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