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domingo, 13 de junho de 2021
sexta, 9 de novembro de 2012 - 17:27

MS lidera movimento em defesa da distribuição dos royalties do pré-sal

O governador André Puccinelli e governadores de outros 24 Estados estão unidos em uma mobilização para garantir que a presidente Dilma Roussef sancione o projeto de lei aprovado na Câmara Federal que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal. Eles entregarão à presidente um documento intitulado “Não veta, Dilma”, em defesa da proposta, que estabelece o direito a maior participação nos recursos dessa nova camada de exploração do petróleo a todos os Estados e municípios brasileiros.

A nova divisão procura um maior equilíbrio dos royalties entre todas as regiões do País, sem levar em conta se em seu território se produz petróleo ou não. No modelo atual, quase a totalidade dos tributos pela exploração ficam com os Estados e municípios onde estão localizadas as bacias produtoras, e uma parte vai para a União. Com a descoberta da camada pré-sal e a perspectiva de riqueza que ela pode gerar, os demais Estados brasileiros defendem o direito de todos os brasileiros aos recursos.
“O que queremos é que daqui para a frente a divisão seja igual: 50% para os produtores e 50% para o restante dos Estados e municípios”, explica o governador André Puccinelli. Para Mato Grosso do Sul, o repasse dos novos recursos significaria R$ 7,5 milhões/mês ao governo do Estado e R$ 2,5 milhões/mês aos municípios. “Enquanto isso, o Rio de Janeiro ainda tem garantido que vai receber R$ 12 bilhões por ano”, compara, para mostrar que é incoerente a reclamação sobre prejuízos feita pelos Estados produtores.
André e os demais defensores do novo modelo contestam com veemência a posição dos governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo (onde estão 80% das reservas), que não aceitam repartir o tributo e querem manter o direito a 95% da nova receita. O governador Sérgio Cabral ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal se a presidente sancionar a lei aprovada na Câmara, com o argumento de que até projetos como a realização das Olimpíadas em 2016 e a Copa do Mundo de 2014 seriam inviabilizados com o recebimento de recursos menores por aquele Estado. “Isso não é verdade”, contesta Puccinelli.
O documento que será entregue à Dilma Roussef é assinado por 24 governadores (além de Rio de Janeiro e Espírito Santo, São Paulo também é produtor e tem posição diferenciada na briga). André Puccinelli confia que a mobilização vai ajudar na decisão da presidente da República pela sanção da lei.

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