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sexta, 18 de junho de 2021
segunda, 5 de novembro de 2012 - 18:10

Por verbas extras, municípios pressionam Congresso e Dilma

Conjuntura On Line
Ameaçados de entregar os mandatos no fim do ano sem fechar as contas, os prefeitos voltam a pressionar o Congresso Nacional esta semana, por meio de manifestações, na tentativa de garantir verbas extras do governo federal.

Esta semana, por exemplo, será recheada de eventos e mobilizações, que vai desde a paralisação das atividades das prefeituras, na próxima quarta-feira (7), até o movimento nacional do dia 13 em Brasília visando novas conquistas.

Paralelamente à manifestação desta quarta-feira, os prefeitos vão se reunir em assembléia-geral, na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a partir das 13h30, para discutir uma saída para crise financeira, agravada pela queda acentuada nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Entre um movimento e outro, os atuais prefeitos e vices, seus sucessores e vereadores em exercício participaram na quinta-feira (8), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), de um seminário sobre “transição de mandato”. Também podem participam secretários, procuradores, assessores jurídicos, membros do controle interno e interessados.

Para o presidente da Assomasul, prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), esse tipo de movimento é justo, uma vez que o foco principal é obter uma compensação financeira que garanta ao menos os valores que os municípios perderam a partir da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros 0 KM e produtos eletrodomésticos da chamada linha branca.

“O engraçado é que o governo federal toma medidas financeiras, mas não usa dinheiro do Tesouro Nacional, só concede incentivos com uma receita que pertence também aos estados e aos municípios”, criticou o presidente da Assomasul, em referência ao IPI que é um dos impostos que compõem o FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda).

Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 22.5% de tudo que o Brasil arrecada com os dois impostos. “Não estamos pedindo nada impossível, estamos reivindicando o que é de direito dos municípios, acrescentou Krug, que irá a Brasília no próximo dia 13 juntamente com grupos de prefeitos, ouvir o que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tem a dizer a respeito da posição dos gestores públicos.

Os prefeitos foram recebidos pela ministra no dia 10 de outubro, quando o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, entregou o documento reivindicatório, apontando, entre outros itens, uma perda substancial das prefeitura calculado em de R$ 1,6 bilhões decorrente das medidas econômicas tomadas pela presidente Dilma Rousseff.

SEMINÁRIO

O seminário sobre “Transição de Mandato”, na quinta-feira, será das 9h às 12h e das 13h às 17h, na sede da entidade, em Campo Grande, e terá carga horária de 8 horas-aula. De acordo com a organização do evento, será fornecido certificado somente aos participantes que obtiverem 100% de frequência.

O evento está sendo organizado porque, na avaliação na Assomasul, o processo de transição é etapa importante tanto para o gestor que encerra o seu mandato, quanto para aquele que o inicia.

“O momento propício para sanar eventuais irregularidades ainda pendentes,
reunir informações sobre a administração, identificando a real situação financeira, patrimonial, administrativa e fiscal do município”, atesta o presidente da entidade.

O objetivo, segundo ele, prevenir os possíveis problemas decorrentes da transição de mandato, indicando procedimentos a serem seguidos por aqueles que deixarão e para aqueles que assumirão o governo, apontando providências visando viabilizar a continuidade das atividades municipais e a prevenção de eventuais responsabilizações dos ex-gestores.

Entre os palestrantes estão o advogado e diretor técnico da DPM e do Portal Legisla Web, Armando Moutinho Perin; e Graziela Bellé Lange, advogada, consultora da DPM e Coordenadora técnica do Portal Legisla Web.
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