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sexta, 13 de setembro de 2013 - 09:05

Prefeita entrega reivindicação de Três lagoas á Procuradoria Geral de Justiça

A prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB), acompanhada do advogado Clayton Mendes de Moraes (Assessoria Jurídica), esteve no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (11), para entrega pessoal de ofício, de interesse geral da população.

No Ofício nº 098/GAB/2013, entregue ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Humberto Mattos Brittes, a prefeita Marcia Moura reivindica a elevação das Promotorias da Comarca de Três Lagoas, hoje de 2ª Entrância, para Entrância Especial.

Na fundamentação do pedido, a prefeita de Três Lagoas se refere ao crescimento da população, hoje estimada pelo IBGE em mais de 109,6 mil habitantes, crescimento do número de indústrias de grande, médio e pequeno porte, e, em especial, os impactos sociais, entre eles, as lides processuais, decorrentes desse desenvolvimento empresarial e econômico, que a Cidade vive.

“O crescimento da Cidade e da população gera novas demandas, o que exige da gestão pública decisões firmes e urgentes para saná-las no menor tempo possível”, ressaltou a prefeita de Três Lagoas.

“Mesmo com o progresso, não estamos livres de alguns gargalos que nem sempre dependem diretamente da Administração Municipal. E um dos maiores desafios tem sido a satisfação das demandas crescentes e diferenciadas da sociedade e de órgãos do próprio sistema público”, disse Marcia Moura, referindo-se especificamente ao Poder Judiciário.

PEDIDO

Levando em conta os aspectos do visível e acentuado desenvolvimento do Município e, em nome da população e do Ministério Público de Três Lagoas, a prefeita se dirige pessoalmente ao Procurador Geral de Justiça, destacando a necessidade “de aumentar a celeridade e a qualidade da presença jurisdicional, aproximando a Justiça da população”, consta no teor do Ofício.

“É nesse contexto que os cidadãos três-lagoenses solicitam do nobre Procurador Geral de Justiça a elevação das Promotorias de Três Lagoas para Entrância Especial, tendo em vista o dinamismo do Município, fundamentado especialmente no crescimento populacional, instalação de empresas industriais e outras representativas, empregos e fontes de renda crescentes, novos projetos que, invariavelmente, aumentarão ainda mais a demanda”, frisa Marcia Moura no referido Ofício.

A prefeita de Três Lagoas, ao contar com a certeza “da apreciação e aprovação do pedido em pauta”, encerra a reivindicação com o seguinte parecer: “é prioritário e imprescindível que o município de Três Lagoas cresça de forma ordenada, especialmente alicerçada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público”, finalizou.

Por sua vez, o Procurador Geral de Justiça, ao receber o ofício, manifestou-se favorável ao pedido e anunciou que será montado um processo administrativo com todas as informações necessárias para sensibilizar o Colégio de Procuradores.

“Nós já acompanhávamos essa demanda crescente de trabalho e de todas as mazelas que o desenvolvimento traz. Portanto, sabemos da necessidade que existe desta elevação”, comentou Humberto Brittes.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Passos, e o presidente da Associação Sul-mato-grossense de Membros do Ministério Público, Alexandre Magno.

APOIO

O Ofício da prefeita Marcia Moura, entregue ao Procurador Geral de Justiça, foi subscrito pelas seguintes autoridades, oficializando desse modo o apoio à reivindicação da população de Três Lagoas: vice-governadora do Estado, Simone Tebet (PMDB); deputado estadual, Eduardo Rocha (PMDB); presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Aparecido Queiroz –Jorginho do Gás (PSDB), acompanhado dos vereadores Marcus Bazé (DEM), Jurandir (Nuna) da Cunha Viana (PMDB), Marisa Rocha (PSB), Sirlene da Saúde (PRB), Apóstolo Ivanildo(PSB)), Gil do Jupiá (PSB)) e Welton Irmão (PRB); Promotores de Justiça do Ministério Público de Três Lagoas, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, Jui Bueno Nogueira, Ana Cristina Carneiro Dias, José Luiz Rodrigues e Daniela Araújo Lina da Silva; presidente da 2ª Subseção da OAB/MS (Três Lagoas), advogado Luiz Henrique de Lima Gusmão; Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Wilson Sérgio Monari; Delegado Regional da Polícia Civil, Vitor José Fernandes Lopes; e os Defensores Públicos da Comarca de Três Lagoas, Rodrigo de Oliveira Alvarez, Flávio Antônio de Oliveira, Antônio César Bauerlem de Araújo, Eduardo Mondoni, Darwino Antônio Manoel Júnior e Olavo Colli Júnior.

Grande parte dessas autoridades elencadas acompanhou a prefeita de Três Lagoas na visita que fez ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

ENTRÂNCIA ESPECIAL

A Promotora de Justiça, da Infância e Direitos Constitucionais do Cidadão, Ana Cristina Carneiro Dias, explica a importância e o significado da elevação das Promotorias da Comarca de Três Lagoas a Entrância Especial.

“Isto significa que os mesmos pretendem, pela situação socioeconômica de Três Lagoas, que as Promotorias de Justiça sejam, assim como já é em Dourados e Campo Grande, a última instância, isto é, o último degrau na carreira do Promotor de Justiça”, informou.

“Esta solicitação, se for deferida, tem como consequência fazer com que o Promotor de Justiça se interesse em permanecer longo prazo em Três Lagoas.

Com essa alteração, não será necessário, para que o Promotor receba promoção, pedir transferência para Dourados ou Campo Grande. Ele, inclusive, pode aposentar-se aqui, tendo condições de se aposentar como Promotor de Justiça de Entrância Especial”, explicou.

“A sociedade ganha com isso, na medida em que o Promotor de Justiça já engajado socialmente acaba manifestando o interesse de ficar na Cidade. O Promotor de Justiça cria raízes na cidade, se envolve, cria compromisso com as grandes causas e desafios e com isso quem ganha é a população. Queremos equiparar Três Lagoas a Dourados e Campo Grande”, ressaltou Ana Cristina.

“Promotor de Justiça de Entrância Especial, no estado de Mato Grosso do Sul, somente em Dourados e Campo Grande. É aqui que entra a proposta de mudança para incluir Três Lagoas”, observou a Promotora.

“Depois de chegar neste nível, o Promotor de Justiça ganha condições de concorrer ao cargo de Procurador de Justiça, ocasião em que passa a trabalhar com processos que vão para o Tribunal de Justiça. Assim como os Desembargadores são o segundo nível dos Juízes, os Procuradores são dos Promotores”, explicou.

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