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bataguassu
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quarta, 26 de fevereiro de 2014 - 17:35

Projeto de concessão de 11 rodovias estaduais passará por ‘sabatina’

O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas o rito não será fácil. A bancada do PT requeriu mais informações sobre o projeto e quer audiência pública antes da última votação. A pauta ainda passará pela Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração antes de voltar ao plenário.

Os deputados votaram, na manhã desta quarta-feira (26), favorável ao relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto à constitucionalidade do projeto. Mas os petistas já anunciaram que querem debater o assunto antes da votação do mérito.

“Nossa preocupação é que o projeto vago. Não especifica de que jeito está sendo feita a concessão”, afirmou Pedro Kemp (PT). O petista disse ainda que solicitou mais informações ao secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, e não teve reposta até o momento. “Nós questionamos o estudo sobre o fluxo de veículo e outras informações. Também queremo debate com a sociedade da região”, pontuou o petista.


O presidente da CCJR, deputado Marquinhos Trad (PMDB), disse que a audiência pública será realizada no dia 10 de março por proposição do líder do governo, Júnior Mochi (PMDB). O peemedebista também afirmou que vai aguardar a resposta do requerimento do deputado Osvane Ramos (Pros), aprovado na semana passada, solicitando mais informações sobre o projeto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), ressaltou a importância do projeto para Estado e que isso ajudará no trâmite na Casa. “É um projeto muito importante para o Estado, sou convicto da importância da privatização dessas estradas, a segurança, a melhor qualidade é uma forma de melhorar as rodovias”, enfatizou.

Projeto

O projeto de lei do Poder Executivo que concede 11 rodovias para a iniciativa privada, por 30 anos. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador André Puccinelli.

O projeto de lei concede as rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395 e acessos do Estado. As vencedoras do processo licitatório irão administrar, operar, fazer a manutenção e exploração comercial das rodovias por 30 anos. Serão instalados pedágios ao longo delas. A informação inicial é de que o valor da taxa será de R$ 4,20.

Das 11 rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul vai passar para a iniciativa privada, quatro já estão em obras por meio do Programa MS Forte 2, representando um gasto estimado de R$ 304 milhões.
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