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quinta, 14 de março de 2013 - 16:10

Puccinelli defende projeto que garante aumento de captação de recursos pelos estados

O governador André Puccinelli defendeu na tarde desta quarta-feira(13), em Brasília, na reunião entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com 23 governadores e líderes partidários, o aumento da captação de recursos pelos gestores estaduais e agilidade para que estados possam renegociar suas dívidas com instituições financeiras com juros menores.

Além destas propostas, o grupo apresentou quatro itens que buscam reformar o pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de estados e municípios. Os itens acordados foram a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Como não há prazo para que essas propostas sejam votadas, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo, que receberá subsídio da Consultoria Legislativa da Câmara, que realizará um levantamento e avaliará se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Em seu discurso, Puccinelli disse que é necessário agilizar o trâmite das dívidas. “Os bancos privados estão ofertando, como foi feito em Santa Catarina e Mato Grosso, a juros de 4%, quando nós pagamos 12% com IGP-DI, este é o patamar que está hoje. Por que pagarmos 12%? Os bancos privados estão nos procurando para nos dar o dinheiro no montante total e juros menores. Nesta transação, a União receberia integralmente. Quitamos a dívida com a União e pagaremos juros de 4%”, enfatizou ressaltando que a efetivação desta proposta depende apenas de vontade política.

O processo precisa de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal e demora entre 12 a 16 meses. Puccinelli quer tentar reduzir o prazo para no máximo seis meses. Neste ano, Mato Grosso do Sul deve pagar R$ 930 milhões com o serviço da dívida com a União, que é de R$ 7,3 bilhões. Se for aprovada a transação com banco privado, o valor cai para R$ 600 milhões/ano. Os R$ 300 milhões da diferença poderão ser usados em investimentos no setor de infraestrutura.

Em nome dos governadores, Puccinelli ainda falou sobre a necessidade de ser aprovado o Projeto de Resolução 14/2013, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg, que tramita no Senado Federal e garante aumento da capacidade de endividamento dos estados, de 16% para 30% da receita corrente líquida nos anos de 2013 e 2014. O valor será para investir em infraestrutura.

Esta demanda existe porque algumas unidades da federação estão com sua capacidade de endividamento no limite. “Alguns estados não estão com os números tão bons quanto o nosso e precisam ampliar a capacidade de endividamento para contrair empréstimo”, ressaltou o governador após a reunião.
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