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sábado, 24 de julho de 2021
quarta, 7 de novembro de 2012 - 17:20

TCU apontou superfaturamento em licitação de R$ 176 milhões do Dnit na BR-262

No dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a auditoria sobre o projeto de restauração de 325 km da BR-262/MS, no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas, apontando um superfaturamento de no mínimo R$ 9,1 milhões, a direção do Dnit/MS rebaixou o orçamento inicial da obra de R$ 176.8 milhões para R$ 164.9 milhões.

As decisões com datas “gêmeas” são do dia 27/6/2012. Coincidências à parte, os auditores encontraram ilegalidades no projeto de restauração da rodovia, que foi atualizado em 2011, literalmente no ‘olhometro’.

O Tribunal afirmou que o projeto inicial, elaborado em setembro de 2010, foi revisto em julho de 2011sem estudos técnicos. “O Dnit elaborou a atualização desse projeto embasando-se apenas em um simples levantamento visual da rodovia", informa a auditoria.

Mesmo no ‘olhometro”, o item ‘Restauração’ do projeto teve um aumento de R$ 23,4 milhões em nove meses, segundo o Tribunal: “A título de exemplo, somente o item orçamentário Restauração, que no projeto inicial totalizava R$ 43,3 milhões (9/2010), passou, após aquilo que o DNIT denomina revisão de projeto, para R$ 66,7 milhões (7/2011), significando um incremento de mais de 54%, não amparado em investigações ou levantamentos de campo que atendam à normatização vigente no DNIT”.

A fiscalização se deu no âmbito do Fiscobras 2012, que apura o uso recursos do Orçamento da União em obras públicas federais que, em caso de não correção técnica, podem chegar à paralisação pela Comissão de Fiscalização e Orçamento do Congresso Nacional, que recebe os avisos de irregularidades graves do TCU.

CGR e Rodocon são citadas na auditoria

Outro item que os auditores questionaram envolve, diretamente, duas velhas empreiteiras bem conhecidas no estado, a CGR e a Rodocon.

Ocorre que a pedreira da Rodocon, localizada na própria BR-262, km 232, foi deixada de lado por ter se recusado a fornecer a brita para a reforma, fato que favoreceu a pedreira da CGR, situada no km 11 da rodovia, e a pedreira São Luiz, no km 325. Ou seja, nas duas pontas, aumentando o custo do transporte do material.

Para o TCU, houve “ausência de elementos suficientes para descartar a utilização da Pedreira Rodocon, que, caso fosse usada para fornecimento de brita comercial para a obra, poderia acarretar a redução do custo do empreendimento em R$ 5,6 milhões, em observância ao art. 12, inciso III, da Lei nº 8.666/93”.

Conclusão do relator do TCU

Em suas conclusões finais, aprovadas pelo plenário do TCU, o relator José Mucio Monteiro foi taxativo em afirmar que “verificaram-se falhas no projeto executivo que podem fazer com que a Administração venha a licitar a obra com preço orçado já incrementado em, pelo menos, R$ 9,1 milhões”.

Segundo o relator, o fato se devia a uma característica das licitações no MS, já anteriormente identificada pelo próprio TCU: “As falhas apontadas envolvem, sobretudo, a ausência de estudos, ensaios e levantamentos de campo que possam ter dado suporte aos quantitativos de pavimentação que integram aquilo que o DNIT denominou versão atualizada do projeto, e que fundamentam o orçamento elaborado pela Administração”.

Empreiteira vence licitação por valor menor

A surpresa final no julgamento da licitação, que tem prazo de execução de cinco anos, foram os preços apresentados pelas próprias empreiteiras, bem abaixo daqueles estipulados no primeiro e no segundo projeto elaborado pelo Dnit.

Ao final, a classificada foi a empreiteira Empa Engenharia e Parceria, com valorde R$ 141 milhões. A Empa tem sede em Belo Horizonte (MG) e pertence ao Grupo Teixeira Duarte, de Portugal.


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