Acessibilidade de acordo com o Dicionário Michaelis significa “1 Facilidade de acesso, de obtenção. 2 Facilidade no trato”.
Esse é o conceito trabalhado nos Programas de Avaliação da Conformidade referentes à acessibilidade.
Não se trata de Programas apenas para pessoas portadoras de deficiências, mas também para pessoas com mobilidade reduzida, bem como para toda a população usuária desse tipo de transporte coletivo de passageiros.
“O piso ou o degrau dos ônibus mais baixo, por exemplo, é mais seguro para todo mundo” explica o Assessor da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, Helcio Rizzo.
Em dezembro de 2004 foi publicado o Decreto n.º 5.296, que regulamenta a Lei n.º 10.048, de 8/11 e a Lei n.º 10.098 de 19/12, que tratam da acessibilidade.
O Decreto delegou ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) e ao Inmetro a elaboração de normas e regulamentos técnicos e desenvolver Programas de Avaliação da Conformidade para acessibilidade nos transportes coletivos rodoviário e aquaviário em veículos e equipamentos novos e em circulação.
Dessa forma, o Inmetro vem implementando os Programas desde 2007 com a tarefa de tornar a frota de, aproximadamente, 106 mil ônibus urbanos e 45.000 ônibus rodoviários, que circulam hoje no país, acessíveis até julho de 2010, levando em conta todo o sistema de transportes desde o embarque até o desembarque de passageiros, garantindo o direito primordial do cidadão de ir e vir com segurança e autonomia.
Entretanto, essa não é uma missão fácil considerando a dimensão territorial do Brasil, suas peculiaridades regionais, geográficas, econômicas e culturais.
De acordo com o Técnico da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade da Diretoria da Qualidade do Inmetro, Marcos Barradas, a logística envolvida para a realização das inspeções veiculares foi uma das dificuldades enfrentadas pelo Instituto.
Essas inspeções, normalmente, são realizadas nas instalações físicas dos Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro e licenciados pelo Denatran. Barradas explica que isso gerou certa dificuldade para o desenvolvimento dos Programas, principalmente, em regiões mais afastadas desses Organismos de Inspeção, e por esse motivo foi necessário prorrogar o prazo de adaptação de acessibilidade e de inspeção veicular dos ônibus, previsto inicialmente para julho de 2009, para julho do corrente ano.
Visando melhorar o processo e dar mais agilidade a inspeção desses veículos, o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, em parceria com o Inmetro, publicou a Portaria Denatran n.° 124/10 que altera a sistemática para a realização do processo de inspeção veicular, podendo em grande parte das situações ser realizada na própria garagem dos ônibus.
O técnico do Inmetro ressalta que com essa mudança trazida pela Portaria foi necessário adequar os requisitos de inspeção, referente ao seu controle e rastreabilidade, aumentando as exigências para assegurar o mesmo padrão de qualidade no resultado final da inspeção.
Ter toda frota de ônibus acessível vai evitar constrangimentos para parcela da sociedade que tem deficiência e dificuldade de mobilidade, como o vivido pelo estudante Ana Cristina Trindade, estudante de engenharia de produção da Universidade Gama Filho, que no fim do ano passado precisou imobilizar o pé e andar com o auxílio de muletas por um 45 dias.
Ela nos relatou que se deslocar de sua casa até a universidade era uma prova de obstáculos diária, e que uma das tarefas mais difíceis era tomar o ônibus.
“Tentava me ajeitar toda torta com a bota e a muleta, correndo o risco de cair na hora de subir o degrau do ônibus que, naquela situação, parecia um muro. Depois de vencer a primeira barreira e conseguir entrar, muitas vezes, não conseguia lugar para sentar.
Acabei gastando muito mais dinheiro do que podia pegando táxi. Fico pensando, quem não pode pagar de forma alguma, como faz?”