O Decreto "E" nº 63, de 30 de agosto de 2010, torna ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, o expediente do dia 06 de setembro de 2010, segunda-feira, véspera do feriado nacional da Independência.

Veja abaixo a íntegra do Decreto:

DECRETO “E” n. 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente do dia 6 de setembro de 2010.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado