Com o objetivo da construção do Plano Operativo Local do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR), a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho iniciou na segunda-feira (30) o seminário para apresentação do programa. O evento realizado no CRASE “Coração de Mãe” prossegue nesta terça-feira (31).

Presentes na abertura a promotora de Defesa da Infância e Juventude, Ana Cristina Carneiro Dias; o psicólogo do Ministério Público, Sidney Ferreira; a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher, Letícia Mobis Alves; a coordenadora de Atividades do Programa Escola de Conselhos de Campo Grande, Viviam da Veiga Silva; a presidente do CMDCA, Nilce Figueiredo; e a secretária de Assistência Social, Maria Lúcia Firmino, que representou a prefeita Márcia Moura (PMDB); além da comunidade participante no levantamento dos índices de violência sexual no município, representantes de bairros e assistentes sociais.

Durante a abertura, os presentes assistiram a execução do Hino Nacional, em libras, e também a uma apresentação musical dos alunos do programa AABB Comunidade.

Em seu discurso, a secretária de Assistência Social falou sobre a ocasião tão esperada por todos os responsáveis em combater a violência no município. “Esse é um momento de conhecimento da realidade dos índices de abuso sexual, esperamos ansiosos por este encontro, pois refletiremos sobre a questão para o desenvolvimento de métodos de combate”, disse Maria Lúcia.

A palestrante Viviam da Veiga Silva destacou a importância do seminário e do PAIR. “O objetivo deste seminário é promover primeiramente articulações político-institucionais para que se cumpram as etapas de implantação do programa no município, que tem como objetivo demonstrar os índices e enfrentar o abuso sexual.

Consequentemente, será definida a comissão responsável pelo programa em Três Lagoas e desenvolvidas capacitações com o acompanhamento de assessoria técnica”, ressaltou a coordenadora.

As atividades seguem nesta terça-feira até às 17h, no mesmo local, com apresentação do Plano Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças, formação de grupos para oficinas Temáticas e escolha da comissão responsável pelo plano operativo local.

O programa

O PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi instituído em outubro de 2002 através da articulação entre Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil.

O cuidado e prevenção no campo da violência sexual contra crianças e adolescentes estão sob a égide do Plano Nacional de Enfrentamento. O plano prevê a criação e o fortalecimento de um conjunto articulado de ações para proteger a criança e o adolescente quanto à exploração sexual. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul foi convidada a participar do processo de desenvolvimento do PAIR, por meio do Programa Escola de Conselhos, atuando no incremento de metodologias de fortalecimento das redes de proteção à criança e ao adolescente.

O programa foi articulado para o desenvolvimento em municípios do território brasileiro nas regiões norte, nordeste e centro-oeste. Em Três Lagoas, as ações iniciaram no ano de 2009 através de tratativas político-institucional.