O Estado acatou reivindicação do setor carvoeiro e indústria siderúrgica e reduziu a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF) em 90%. O decreto que altera os coeficientes utilizados no cálculo da TMF está sendo publicado no Diário Oficial desta quinta-feira e entra em vigor a partir de três de setembro por período de 30 dias. Diante da cotação atual do carvão, R$ 90,00 o metro quadrado, a TMF cai de R$ 21,96 para R$ 2, 96, o que garante a competividade para venda fora do estado e afasta o risco de desemprego num setor que emprega diretamente 15 mil trabalhadores e indiretamente até 50 mil, abrangendo toda a cadeia produtiva (florestal, siderurgia e carvão). Hoje há um estoque represado de 60 mil quadrados porque só um forno da siderúrgica de Corumbá está funcionando (o segundo depende de licenciamento ambiental) e a Sideruna de Campo Grande está desativada.


Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul, Marcos Brito, a proposta é que este desconto da TMF seja aplicado enquanto o preço do carvão oscilar entre R$ 90,00 e R$ 100,00. “Na cotação mínima a taxa integral corresponderia a 24% do valor de mercado do carvão”, observa. O que se pretende estabelecer é uma tabela de cobrança gradual pela quando o preço do carvão atingir R$ 160,00, a TMF voltaria aos R$ 21,96. A taxa foi instituída para garantir o suprimento do mercado interno.
O decreto da Secretaria de Fazenda diminui de 0,50 para 0,05 o coeficiente para cálculo da TMF do carvão vegetal originário de florestas de produção, resíduos de erradicação ou de poda de culturas, pomares ou arborização urbana. O coeficiente do produto originado por supressão de vegetação nativa ou aproveitamento de material lenhoso será reduzido de 1,50 para 0,15.
Em 30 dias os representantes do setor se comprometeram em apresentar uma proposta com a elaboração de mecanismo de coeficiente variável da TMF, que acompanhe as flutuações do preço do carvão com variação entre 10% e 100% do valor total de 1,5 Uferms, o equivalente a R$ 21,96. O setor também se comprometeu em enviar, mensalmente, os valores praticados pelo mercado para que sirva de base para o cálculo da TMF para o mês subsequente e para fixação do Valor Real Pesquisado, elaborado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em contrapartida, o Sindicato dos Produtores de Carvão Vegetal do Estado (Sindicar), que reúne empresários de carvoarias, se compromete em suprir a demanda de carvão vegetal das indústrias siderúrgicas instaladas no Estado, desde que o preço não seja inferior ao valor de mercado. O acordo foi firmado na Governadoria entre representantes do sindicato, na presença do governador André Puccinelli. 

Ampliação da licença 

Além da redução da TMF o Estado também atendeu outra reivindicação do setor e estendeu o tempo de vigência da licença ambiental, de dois para quatro anos, para exploração do carvão vegetal. A licença passa a ser de dois anos para supressão de matas e mais dois anos para aproveitamento de material lenhoso. Para o presidente do Sindicar, Marcos José Brito, a nova medida vai gerar economia para os empresários e também diminuir a quantidade de projetos apresentados à Secretaria de Meio Ambiente.
Brito explica que de acordo com a legislação vigente, quando a carvoaria não utiliza o volume total de carvão estipulado na licença ambiental e dentro do prazo previsto no mesmo documento, o empresário é obrigado a apresentar um novo projeto para a Secretaria de Meio Ambiente estadual (Semac), o que onera a atividade do setor. O custo da licença, incluindo taxas, projeto de engenharia florestal e vistoria, gira em torno de R$ 7 mil. “Pela burocracia e custo, quando o volume é pequeno não vale a pena transformar todo o material em carvão”, explica Brito. “Agora chegamos a um consenso que vai estimular o setor”, concluiu.