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sexta, 29 de março de 2024
sexta, 16 de julho de 2021 - 13:30

Proprietário rural de Anastácio é multado em R$ 30 mil por degradação de nascente e construção irreg

Açude foi construído em uma área de preservação permanente

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Aquidauana autuou um proprietário rural em R$ 30 mil, por degradar uma nascente de água e construir um açude irregular em área protegida. Após receber uma denúncia anônima os policiais foram até a propriedade, na zona rural de Anastácio, e constataram a irregularidade nesta quinta-feira (15).

Além da construção irregular do açude, o agravamento do problema se deu pelo pisoteamento do gado na nascente e seu curso. Quaisquer atividades só podem ocorrer a, pelo menos, 50 metros de qualquer nascente, conforme previsão em Lei, que protege essas áreas como de APP (Área de Preservação Permanente).

As atividades foram interditadas e o proprietário rural foi notificado a retirar o gado e a recuperar a área degradada. O dono da fazenda de 41 anos, morador de São Paulo (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 30.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar uma pena de detenção de um a três anos.



Fonte: Midiamax
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