Foto: Divulgação
A votação do Projeto de Resolução ocorreu em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (21).
O Projeto de Resolução é de autoria da mesa diretora e tem como finalidade adequar o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do legislativo municipal.
De acordo com o presidente do Legislativo, Rafael Gusmão Hamamoto, o Plano de Cargos que estava em vigor na Câmara tinha muitas lacunas referentes aos direitos dos servidores, além de cargos que nem existiam mais, e muitas vezes era utilizado o Plano de Cargos do Executivo para suprir estas falhas. “O Legislativo precisa ter seu próprio Plano de Cargos e Carreiras, pois visa a valorização dos servidores. Com o novo Plano de Cargos, trouxemos a atual realidade da Câmara de Anaurilândia, e já pensando no futuro, sempre procurando a valorização dos servidores que são essenciais para o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo, ressalta.
Em uma avaliação do ano de 2023, o presidente Rafael Hamamoto disse que foi um ano muito produtivo. “Não tivemos só o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração que beneficiou os servidores, mas também aprovamos um aumento no vale alimentação dos servidores do “Legislativo” de R$300,00 para R$400,00 e ainda foi pago a segunda parcela do 13º salário dos servidores do Legislativo, antecipado para o dia 05 de dezembro, bem como o pagamento de todos os contratos e fornecedores, explica.
Neste ano de 2023, os Vereadores aprovaram vários projetos de grande importância e que irão contribuir para o desenvolvimento do município de Anaurilândia e a geração de emprego e renda, entre eles a doação de lotes para a instalação de empresas, tanto novas, quanto para as que já estão instaladas no município, mas que precisam expandir os negócios.
A Câmara de Vereadores preocupada com o déficit habitacional do Município, aprovou projetos importantes, dos quais destacamos o de doação de 20 (vinte) terrenos para a Usina Agroterenas, destinados a construção de moradias para os funcionários da referida empresa, e o de doação de 50 terrenos no Loteamento São João Calábria do Programa Lote Urbanizado.
Na ultima sessão ordinária deste ano, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o Conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Anaurilândia, para o exercício de 2024, estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo no valor de R$71.843.239,19 (Setenta e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dezenove centavos). Destacamos que neste ano de 2023, pela primeira vez, a Câmara de Vereadores implantou as chamadas Emendas Impositivas, no valor aproximado de R$800.000,00 (Oitocentos Mil reais) que já foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2024, onde os vereadores estão tendo a oportunidade de destinar os recursos de forma direcionada, sendo que 50% do valor obrigatoriamente destinados a saúde.
Além destes projetos, no ano de 2023 os vereadores também aprovaram outros, sendo todos do interesse da população de Anaurilândia, além de diversos requerimentos e indicações, sendo que para 2024 os vereadores esperam retornar, sempre buscando melhorias e benefícios para a população do Município.
Na parte administrativa a Câmara de Anaurilândia também vem tendo muitas melhorias, onde foi regularizado e atualizado o Portal da Transparência no site da Câmara, cumprindo o que o Tribunal de Contas exige; iniciado o processo de digitalização dos documentos da casa, incluindo desde o início da sua existência até o presente momento, o que vai facilitar muito os trabalhos legislativos; implantada a Nova Lei de Licitações; implantação do E-social; instalação de Câmeras de Segurança; aquisição de mobílias e equipamentos e outras questões que visam melhorar o atendimento ao público”, finaliza Rafael Hamamoto.
Fonte: Assecom Câmara Municipal de Anaurilândia Veja TambémComentários
Governo Mato Grosso do SulDetran-MS promove doação coletiva e alerta sobre a demanda por bolsa de sangue em acidentes de trâns
AnaurilândiaParceria da Prefeitura de Anaurilândia com a iniciativa privada tem gerado centenas de empregos 
Governo Mato Grosso do SulGoverno do Mato Grosso do Sul e Sebrae firmam parceria para ações de empreendedorismo junto a povos 
Brasilândia MSOfaié, em Brasilândia (MS), recebe 1º Empretec Indígena do país
MS Ativo Municipalismo: Dentro de um novo conceito, Governo envia convite de adesão aos 79 municípioO governador Eduardo Riedel ainda enfatiza que os municípios vão ser contemplados por programas já estabelecidos. Todas as imagensEnqueteQuem vai ser o Campeão da Copa do Brasil?