Câmara Municipal de Rio Brilhante

Vereador Jeto propõe facilitar recebimento de benefícios Através de requerimento endereçado ao Deputado Federal Marçal Filho, o vereador Jeto (PDT) propõe que o mesmo faça gestão junto ao Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social, visando tornar possível o recebimento do benefício sem cartão, em qualquer cidade do território nacional, bastando tão somente a apresentação de documento de identificação e, obviamente sua senha. Ele argumenta que quando o beneficiário está de posse do seu cartão em outra cidade, ele realiza saque no auto-atendimento normalmente. O problema ocorre quando ele se desloca para outra localidade sem o cartão. Considerando que esse tipo de procedimento é permitido apenas na agência onde o beneficiário está cadastrado, isto é, se estiver viajando e não estiver de posse do cartão não conseguirá sacar seu benefício, lembrando que grande número de beneficiários são pessoas idosas e de pouco esclarecimento. Vereador Ademar pede reforma em Cemitério O vereador Ademar (PSDB), teve aprovada indicação ao Prefeito Municipal, Sidney Foroni e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Armando Leonel,sugerindo que seja feita um reforma na estrutura da entrada do Cemitério São Judas Tadeu. “Pedimos o referido serviço uma vez que neste local são realizadas missas e cultos antes do enterro do falecido. Sugerimos ainda reforma nos banheiros, colocação de bancos de cimento, podas das árvores, ou seja, uma reforma completa incluindo pinturas, dando maior conforto na hora de realizar as celebrações religiosas no local.Vale ressaltar que há muito tempo o Cemitério São Judas Tadeu não passa por uma reforma por parte do Poder Público”. Belinha e Juraci pleiteiam veículo e Notebook para ConselhoTutelar As vereadoras Belinha (PMDB) e Juraci (PT) apresentaram em conjunto, requerimento ao Deputado Estadual Mochi Junior solicitando recursos para aquisição de um veículo a ser destinado ao Conselho Tutelar. O pedido foi feito tendo em vista a necessidade de locomoção dos conselheiros tutelares de Rio Brilhante para o atendimento de casos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como o transporte desses para outras localidades. Um novo veículo oportunizará melhores condições de trabalho aos conselheiros que poderão com maior presteza e segurança realizarem atendimentos. Notebook Com o intuito de melhor equipar o conselho tutelar para o desenvolvimento dos trabalhos as vereadoras solicitaram em outro requerimento, a destinação de recursos para a aquisição de um notebook para uso do Conselho Tutelar. Este equipamento oportunizará melhor qualidade nos atendimentos tendo em vista que poderá ser transportado e utilizado em locais que não a sede do conselho. Vereadora Belinha sugere benefícios para Prudêncio Thomaz A vereadora Belinha (PMDB) teve aprovada indicação endereçada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento, sugerindo que sejam realizados estudos junto ao SEBRAE no sentido de aproveitar-se as margens da Rodovia BR-163, na sede do Distrito de Prudêncio Thomaz, visando o desenvolvimento de atividades nos moldes do existente no Distrito de Anhanduí. Tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam diariamente pela BR163, cortando a sede do Distrito, a vereadora solicita estudos para encontrar atividades comerciais que possam ser realizadas às margens da rodovia, incentivando a produção da região. Os moradores precisam de maior apoio para descobrirem novas formas de trabalho, e assim aumentar a renda familiar. Totinha solicita dois períodos de funcionamento para confecção de identidade O presidente da Câmara Municipal, vereador Totinha (PT) apresentou requerimento endereçado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Delegado Geral de Polícia Civil, Diretor do Instituto de Identificação do Estado e ao Delegado de Polícia Civil local, solicitando que o serviço de confecção de carteiras de identidade da delegacia de Rio Brilhante passe a funcionar no período matutino e vespertino. A recente onda de protestos pelo Brasil tem nos levado a pensar sobre atitudes e posicionamentos que precisam ser tomados com vistas à melhoria de nosso país. Não apenas os políticos, mas também todo o setor público carece de mudanças as quais venham ao encontro dos anseios do povo. Em Rio Brilhante, por exemplo, o Executivo Municipal alterou horário de funcionamento passando a atender nos dois períodos; acredita-se que a extensão do horário além de moralizar o serviço público, tornará mais ágil e facilitará o acesso dos munícipes. Diariamente somos procurados por pessoas do distrito, assentamentos e fazendas reclamando do horário que a papiloscopista atende na delegacia: das 13h as 17h. Realmente um horário difícil àquelas pessoas. Seguindo a linha de pensamento do Executivo, acreditamos que determinados serviços públicos não podem apenas funcionar cinco ou seis horas consecutivas e sim, em horário integral, ou ao menos comercial, de modo a atender satisfatoriamente aos usuários. Vereadores aprovam projetos importantes para o Município Entre os projetos, está a aprovação de empréstimo para asfaltar o Pró-Moradia XIV Os vereadores aprovaram esta semana, Projetos de Lei do Poder Executivo, de grande importância para o desenvolvimento do Município. Foi aprovado o PL que cria a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAT e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI; PL que dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Alteração na Lei Complementar Municipal nº 1.306 de 2003 que Institui o Código Tributário do Município de Rio Brilhante. Os vereadores aprovaram também o PL que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para a PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, com recursos do FGTS de Rio Brilhante. O valor limite da operação será de R$7.588 milhões. O crédito será destinado exclusivamente para a execução do projeto de pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Morada do Sol (Pró-Moradia XIV). O Projeto contempla a melhoria da infraestrutura viária urbana, sobretudo em avenidas e ruas que serão atendidas por transporte público coletivo que ligará o centro urbano da cidade. A melhoria se dará através da pavimentação asfáltica, construção de calçadas, rede de esgotamento sanitário e galerias de captação de águas pluviais, de acordo com o projeto apresentado e aprovado pelo Ministério das Cidades.




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