Confira o Legislativo de Chapadão do Sul

PPA está em análise na câmara Municipal 

Os vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul estão analisando o projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico para a ação do Governo Municipal na implementação das políticas públicas, que serão materializadas em bens e serviços à população. As metas contidas neste plano traduzem as necessidades e demandas indicadas pela população durante audiências públicas e nesses primeiros meses de governo. Por isso, contempla não só as políticas prioritárias de saúde, saneamento e segurança pública, mas também aquelas voltadas para a assistência social, educação, cultura, esporte e lazer, habitação, gestão ambiental e infraestrutura urbana, mobilidade e acessibilidade e desenvolvimento econômico.

O PPA foi estruturado em 08 programas principais: Gestão administrativa eficaz e transparente; melhorar e aprimorar o atendimento da saúde pública, educação de qualidade para todos, participação coletiva e integração social, infraestrutura, urbanização e organização do perímetro urbano, incentivo a cultura, desporto e lazer, ações de desenvolvimento sustentável: econômico e meio ambiente e apoio a segurança pública e a cidadania.

“É um sonho de todos, misturados pelas vontades da população com as propostas daqueles que estão na responsabilidade de conduzir o município”, diz o prefeito Luiz Felipe de Magalhães, na mensagem enviada ao Executivo.

O projeto de lei foi lido na sessão desta segunda-feira, 02 de setembro e baixado para as comissões. 

Em reunião com secretários , vereadores tiram dúvidas sobre projetos de lei 

Atendendo pedido da vereadora Tãnia Francini, o Presidente da Câmara Wagner Inácio convidou o Secretário de Finanças e Planejamento, Altair Bevilacqua, o Secretário adjunto Paulo Borges e a Secretária de Administração, Lucimara Bittarello para comparecer a Câmara e dirimir dúvidas sobre projetos de lei que estão em trâmite na Casa.

A reunião aconteceu nesta segunda-feira, com a presença de todos os vereadores que puderam buscar informações pertinentes sobre os projetos de Lei Complementar nº 06/2013 e nº 07/2013 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e altera anexos da lei complementar nº 040.

Durante a reunião foi apresentado o demonstrativo de despesas com pessoal, com a inclusa porcentagem das despesas gastas com pessoal no primeiro semestre do corrente ano e demonstrativo da estimativa das despesas com os novos cargos que serão criados.

Também foi apresentado quais os motivos contundentes para a fixação da remuneração do cargo de ouvidor no valor semelhante ao cargo de Secretário Municipal/controlador I, e por qual motivo os fiscais de obras e posturas estão incluídos na alteração da referida lei.

Segundo a Secretaria de Finanças, existe uma margem de crédito para que o município possa abrir novos cargos para concurso público. Os números da arrecadação do município nos últimos 12 meses garantem que o município permaneça dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que era a grande preocupação dos parlamentares.

Vereadores buscam informações sobre dívida do município com o INSS 

Cumprindo agenda em Campo Grande na semana passada, o Presidente da Câmara, Wagner Inácio e os vereadores Elton Silva, Rosemari Cruz e Tânia Francini, participaram de reunião no escrito do advogado Alexandre Bastos que presta consultoria a Prefeitura, para buscar informações sobre a dívida do município com o INSS, assunto que ganhou grande repercussão na mídia local.

Duas matérias foram publicadas nos sites de notícias da cidade, uma pelo atual Prefeito Luiz Felipe de Magalhães informando que foi preciso renegociar o débito da administração anterior e outra do ex-prefeito Jocelito Krug questionando a existência da dívida.

Segundo informações confirmadas pelos vereadores, havia uma dívida de Chapadão do Sul com o INSS que foi liquidada durante um dos mandatos do ex-prefeito Jocelito Krug, contudo, posteriormente surgiu um novo débito proveniente de situações corriqueiras em municípios.

O advogado Alexandre Bastos informou que a Prefeitura tem essa nova dívida com o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, contudo ainda não foi levantado o valor exato do débito. Essa dívida poderia ser protelada em juízo, mas para não correr risco o atual prefeito solicitou o parcelamento.

Após o município se manifestar pelo parcelamento da dívida, o INSS tem o prazo de 90 dias para confirmar o valor real da divida. Caso não seja apresentado o valor o município impetrará mandato de segurança visando suspender o pagamento por falta de informações necessárias.

Para o Presidente Wagner Inácio a reunião foi importante para que os vereadores pudessem conhecer de fato como está à renegociação da dívida e com isso prestar melhor esclarecimento para a população. 

Vereadores promovem o diálogo com servidores sobre projeto que propõe mudanças na Lei do PCR 

A Câmara de Vereadores está analisando projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007. A referida lei dispõe sobre o Plano de Carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal.

A propositura visa a alteração de alguns anexos da lei em virtude da proposta de reestruturação administrativa que também está em análise pelos vereadores, criando novas secretarias e departamentos, bem como novos órgãos de assistência direta e imediata ao Gabinete do Prefeito. Com a criação de novos órgãos surge a necessidade da criação de novos cargos, novas nomenclaturas, símbolos e níveis salariais.

Como forma de promover um maior debate sobre as mudanças previstas, foi realizada uma reunião nesta terça-feira, com a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDCHAP, do Presidente da Câmara, Wagner Inácio e dos vereadores: Abel Lemes, Prainha, Rosemari Cruz, Sônia Maran e Tânia Francini.

O Presidente do Sindicato, Rodrigo Gamba, afirmou que os servidores estão atentos a todas as mudanças e que não foram ouvidos sobre as alterações do Plano de Carreiras e Remuneração. “Não queremos que seja feito um remendo e sim uma reformulação profunda do PCR”, disse.

Os vereadores e a assessoria jurídica reforçaram aos servidores que o projeto em análise no Legislativo não traz grandes mudanças ao PCR, e ficou apenas definido que serão feitas emendas modificativas ao projeto sobre alguns questionamentos feitos pelos servidores. Os parlamentares presentes à reunião assumiram o compromisso de cobrar do Poder Executivo a reformulação do Plano de Carreiras e Remuneração.

O Presidente Wagner Inácio afirmou que a Câmara é a casa do povo e que está sempre aberta para promover discussões sobre temas de interesse da comunidade. Rodrigo Gamba agradeceu os vereadores pelo diálogo. 

Presidente Wagner reafirma que Câmara mantém transparência em seus atos 

Durante seu pronunciamento na última sessão da Câmara, o presidente Wagner Inácio reafirmou que a Câmara mantém a transparência em seus atos, informando a população sobre todos os projetos em análise, todas as reuniões realizadas e tudo o que é debatido no Legislativo Municipal.

“Vamos continuar tendo transparência nos nossos atos. Não vamos fazer nada escondido. A população saberá tudo o que for discutido na Câmara. Nós precisamos entender que o melhor caminho é o diálogo... Quero convidar. Venham até a Câmara e busquem conhecimento sobre os projetos”, disse.

Wagner parabenizou a Diretora do Demutran, Nilzete Pereira, o comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pela panfletagem de educação no trânsito realizada na Avenida Goiás. Comentou indicação para realização de festival de nações: “Algo anual para celebrar todas as culturas presentes em Chapadão do Sul”.

Falou também sobre a agenda dos vereadores em Campo Grande e em Bonito na semana passada, reclamações sobre os serviços prestados pela empresa Pódium, responsável pela limpeza urbana.

Inácio antecipou que haverá uma reunião dos vereadores com o conselho municipal de merenda escolar e representantes do Poder Executivo para discutir e esclarecer o problema da merenda escolar.

Vereadora Tânia comentou eventos ocorridos na última semana 

Em seu pronunciamento na sessão de segunda-feira, 02, a vereadora Tânia Francini comentou os fatos e eventos ocorridos na última semana.

Ela falou sobre a participação na conferência estadual de meio ambiente, na qual foi eleita para representar o Estado na Conferência Nacional, em Brasília e a participação em congresso estadual de vereadores, quando foram debatidos diversos assuntos pertinentes ao mandato e de grande importância para os parlamentares.

Comentou a paralisação de professores ocorrida na sexta-feira e a pauta de reivindicações, entre elas: o projeto de lei da terceirização dos profissionais de educação no ambiente escolar; a briga por mais recursos, o piso salarial nacional, plano nacional de educação, que seja revisto com a participação dos educadores, e sobre a profissionalização continuada dos profissionais da educação. Parabenizou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTED, Tânia Marques pela realização do movimento.

A vereadora falou ainda de um assunto destacado na sessão que foi a implantação do sistema de agendamento de consultas nos postos de saúde. Lembrou que o sistema tem um projeto piloto no ESF Esperança e algumas dificuldades estão sendo encontradas. “A população vai até o posto na segunda-feira e marca consulta para a semana toda e quanto acontecessem casos emergenciais acabou não tendo vagas”.

Francini enalteceu o problema da merenda escolar nas escolas e CEI’s com a proibição de que os professores possam se alimentar da refeição servida para os alunos. Segundo ela, alguns vereadores foram abordados e deverá ser marcada uma reunião com o conselho municipal de alimentação escolar e os demais segmentos envolvidos para discussão da questão.

Líder do Prefeito, o vereador Abel Lemes informou, durante o pronunciamento da vereadora Tânia, que merenda escolar é para aluno e que o prefeito que vai separar as situações. “Vai ter o lanchinho para os professores que está em sala de aula e para os funcionários de limpeza, de segurança. A prefeitura vai arrumar um espaço para que eles tenham também a sua alimentação separada, que não esteja junto com os alunos”.

Tânia comentou situação de alguns proprietários de veículos que necessitam se deslocar até a Cidade de Costa Rica para tirar o decalque de motores de alguns modelos de veículos.

Prainha enaltece visita de ex-jogador do Equador a Chapadão do Sul 

O vereador Prainha enalteceu em seu discurso na Câmara a visita do ex-jogador de futebol da seleção do Equadro, Daniel Escobar a Chapadão do Sul durante as próximas semanas.

Segundo o parlamentar, a visita do jogador, que hoje é conhecido como Evangelista, merece uma atenção especial por seu testemunho de vida e palestras que ministra abordando diversos temas, como as drogas. “Foi jogador de futebol, pela seleção equatoriana, atuando junto com jogadores famosos. Ele tem muitas coisas boas para nos ensinar e as pessoas que vivem perdidas no mundo das drogas... Estará nos próximos dias na cidade ministrando em várias igrejas da cidade”, explicou.

Prainha encaminhou moção de pesar à família do Senhor José Pacheco da Silva, em decorrência de seu falecimento ocorrido em 28 de agosto e falou sobre as indicações apresentadas na sessão.
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