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sábado, 3 de novembro de 2012 - 09:07

Educação Infantil: Cadastro para obter recursos foi prorrogado até 23 de novembro

O prazo para preencher os dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) foi prorrogado. Os gestores terão até o dia 23 de novembro para informar os dados com o objetivo de obter recursos para Educação Infantil. A mudança está na Resolução 51, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1.º de novembro, que altera o artigo 4.º da Resolução 29.

A CNM explica que a resolução alterada estabelece procedimentos para transferência de recursos destinados à manutenção de creches que atendam crianças de zero a quatro anos já cadastradas no censo escolar e que sejam beneficiárias do programa Bolsa Família.

Devem ser registradas as informações sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de zero a quatro anos, atendidas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e em regime escolar parcial ou integral.

Para que o apoio financeiro seja realizado é importante que os gestores não percam o prazo para cadastro no Simec. A CNM explica que os recursos serão repassados em parcela única, mediante transferência automática, cuja conta bancária será aberta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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