Hospital justifica a não renovação do contrato para atendimento de pacientes do SUS

A Sociedade Beneficiente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora é uma instituição de direito privado, de caratér religioso, assistencial e filantrópico e, portanto, sem fins lucrativos, fundada em 5 de julho de 1927 e sob o comando da Inspetoria Imaculada Auxiliadora desde 1970, que até então vem se dedicando em afinco e perseverança na difícil área da saúde.

Neste contexto, ressaltamos a vontade de continuar a parceria com o Município, a confiança no Sistema Único de Sáude (SUS) e a crença de que se deveria firmar um sólido alinhamento de objetivos comuns entre o Município, o Estado, o Ministério da Saúde e o Hospital, que resultaria em melhora da qualidade de vida e saúde da população de Três Lagoas e do Bolsão Sul-Matogrossense.

Para isto, o Hospital vem, desde 2010, reestruturando a sua gestão e governança, sua infra-estrutura e investindo na capacitação de seus colaboradores e nos relacionamentos com parceiros e clientes internos e externos. Neste ano, o Hospital, mudou o seu estatuto e incoroprou no seu organograma o Conselho Consultivo, representado por 14 membros da Sociedade (entre titulares e suplentes), demonstrando a transparência na sua gestão.

O contrato do Hospital para atendimentos dos pacientes pelo SUS é tripartite (Município, Estado e Federal, representado pelo Ministério da Saúde), porém, desde o ano de 2010 é gestão plena do Município. Este contrato é renovável a cada ano, sendo que o último virogou de 01/08/11 a 31/7/12.

Desde fevereiro deste ano o Hospital tem se manifestado para o Município e Estado que o valor contratado estava sendo insuficiente e foi tentado negociar um Termo Aditivo, sem resultado. Este Termo Aditivio, para três meses, somente foi concretizado após o vencimento do Contrato em 31/7/2012, com a intermediação do Ministério Público, em cuja Ata de Reunião o Município e Hospital se comprometeram a deixar o próximo contrato pronto até 16/10/2012.

Infelizmente, após várias negociações, o Município nos entregou um documento no dia 25/10 e outro no dia 30/10 relatando que não seria possível garantir um aumento superior a 10% devido restrita arrecadação do Município e que o aumento concedido pelo Estado seria de 7%.

Esclarecemos que o valor total (Município e Estado) do aumento oferecido é de R$ 48.660,00/mês (atualmente a contribuição contratual do Município é de R$ 258.875,00/mês e o Estado R$ 338.000,00/mês, o restando do repasse é dado pelo Ministério da Saúde) muito inferior ao valor apresentado pelo Hospital. Além disto, informamos que o Contrato vencido está há três meses sem nenhum reajuste pelo Município e Estado. Alguns pequenos reajustes concedidos foram pelo Ministério da Saúde.

Informamos que, entendemos a situação do Município e Estado, mais o Hospital não pode aceitar este valor, que representa um aumento inferior a 3% do total acordado em junho/2010, e que atualmenet não cobre as despesas dos pacientes atendidos pelo SUS, e implicará para o Hospital um desquilíbrio contratual, e consequentemente, financeiro.

Por saber a sua Responsabilidade Social e entender a situação do munícipes de Três Lagoas, o Hospital fez um pacto interno com os médicos e, posteriormente, com o Ministério Público, no qual assino um Termo de ajuste de Conduta (TAC), para atendimento de urgência/emergência da população de Três Lagoas.

Por fim, ressaltamos que esta Instituição em todo momento demonstrou interesse no SUS e na continuidade de parceria com o Município para atendimento de todos os pacientes do Bolsão Sul-Matogrossense. Porém, a partir do dia 01/11/12, não temos mais contrato firmado para atendimento de pacientes SUS e cumpriremos o TAC acordado.

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