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sexta, 18 de junho de 2021
quarta, 23 de maio de 2018 - 15:35

MP aciona prefeitura por não cumprir sentença sobre iluminação de rodovia

Promotoria quer multa diária de R$ 20 mil se prefeitura não trocar lâmpadas da Guaicurus; secretário diz que serviço está “perfeito”

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acionou a Justiça para cumprimento em definitivo da sentença que em 2016 mandou o município de Dourados assumir o serviço de iluminação pública da Avenida Guaicurus. O trecho de 12 km da MS-162 liga a região oeste da cidade aos campi da Uems e da UFGD e ao aeroporto local. Também é acesso ao quartel do Exército e a várias empresas e propriedades rurais.

A Avenida Guaicurus foi duplicada pelo governo estadual, que entregou a obra à prefeitura em 2016, mas uma queda de braço entre município e Estado atrasou a iluminação da via.

Em agosto de 2016, o MP entrou com ação civil pública para cobrar da prefeitura a instalação de lâmpadas e serviços periódicos de manutenção. O juízo de 1ª instância acatou o pedido. O município apelou ao Tribunal de Justiça, mas perdeu o recurso.

Em julho do ano passado, a prefeitura iniciou a instalação das luminárias e anunciou que em 60 dias o serviço seria concluído.

Entretanto, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior afirma que em vez de comprovar o cumprimento da determinação judicial, o município “acostou pífia manifestação, na qual não nada comprova”, nem apresentou cronograma para cumprir a sentença.

No pedido para cumprimento definitivo da sentença, o promotor pede que a Justiça determine a colocação, no prazo de dez dias, de lâmpadas em boas condições de uso, substituição das luminárias queimadas e serviços periódicos de reparos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Caso a prefeitura não cumpra a sentença, o MP pede que a Justiça determine o serviço e faça o sequestro de verbas públicas para arcar com as despesas. Na ação, assinada hoje (23), MP informou desinteresse pela designação de audiência de conciliação, diante da “postura nitidamente protelatória” do município.

Outro lado – Através da assessoria de comunicação, o secretário de Serviços Urbanos Joaquim Soares informou que a prefeitura atua na Avenida Guaicurus desde quando o município assumiu a responsabilidade pela iluminação.

Segundo ele, os serviços de manutenção têm sido feito permanentemente e que o funcionamento está perfeito. “Os problemas que surgem são pontuais, causados, às vezes por chuvas, ventania e até por furtos de fios, comuns naquela via”, informou o secretário.



Fonte: Campo Grande News
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