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domingo, 26 de maio de 2024
sexta, 6 de setembro de 2013 - 13:00

Portaria fixa valor máximo de deduções do IR sobre doações ao Pronon

O Ministério da Saúde publicou hoje (6) portaria que fixa, para o ano de 2013, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações e aos patrocínios diretamente feitos em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

De acordo com a portaria, no âmbito do Pronom e do Pronas, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda para as pessoas físicas é R$ 72.630.000,00 e para as pessoas jurídicas, R$ 233.240.000,00.
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