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quinta, 12 de setembro de 2013 - 08:55

Prefeitos do Vale do Ivinhema se reúnem em Anaurilândia para discutirem a elaboração dos Planos Muni

Os Prefeitos dos municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Taquarussu, Angélica e Brasilândia,que fazem parte do consorcio CODEVALE, que tem como presidente o prefeito do municipío de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, estiveram reunidos nesta ultima segunda feira (09), no gabinete do Prefeito Vagner Guirado em Anaurilândia, para deliberarem sobre a contratação do Consórcio Público que abrange 10 (dez), municípios do Vale do Ivinhema, para elaborar os Planos de Saneamento Básico, conforme estabelece a Lei Federal Lei 11.445/2007.
Essa lei define a necessidade desse instrumento como exigência para que os municípios brasileiros tenham acesso, a partir de 2014, aos recursos federais para investimento nas áreas de saneamento básico que tem como eixos: planos de resíduos sólidos, de drenagem, de rede de água e de esgotamento sanitário.

Segundo informações dos Gestores Públicos presentes à reunião, a opção de utilizar o consórcio reduz em até 40% o custo de esse tipo de trabalho. Basicamente a estratégia é utilizar uma equipe de especialistas, contratada pelo CODEVALE, para atender simultaneamente a todos os municípios em conjunto, de forma que os custos sejam rateados entre eles, reduzindo assim os custos para os cofres públicos municipais.

A expectativa dos Prefeitos é entregar os PMSB para serem votados nos legislativos municipais, no mais tardar em Fevereiro de 2014, cumprindo assim as exigências da Lei 11.445 e se habilitando ao acesso aos recursos da União.

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