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Bataguassu | quarta, 29 de novembro de 2023 - 15:52

Prefeitura encerra nesta quinta-feira (30) período de inscrições para doação de terrenos

Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenadoria Municipal de Habitação encerrará o período de inscrições para doação de terrenos do Loteamento Amarildo Cruz
Assecom Prefeitura Municipal de Bataguassu

As inscrições para áreas localizadas no Distrito de Nova Porto XV também serão encerradas.

Segundo o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), para ambos os locais, o município aprovou uma Lei Municipal que regulamentou requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos de interesse social para fins residenciais.

De acordo com Akira, em Bataguassu, serão destinados 736 lotes para os munícipes interessados e que se enquadrarem na legislação municipal vigente. No Distrito de Nova Porto XV são mais de 80 lotes à disposição para doação.  

Até o momento, mais de 700 inscrições já foram realizadas para concorrer aos lotes. "A proposta da nossa administração municipal é suprir o déficit habitacional do município e dar um atendimento à população mais carente, mais necessitada. Desta forma, o munícipe que não tem moradia, que não tem terreno e se enquadrar nos quesitos deve fazer o seu cadastro".

A Prefeitura de Bataguassu salienta que haverá cruzamento de dados para verificar se o munícipe cadastrado não possui nenhum terreno ou até mesmo casa própria. "O objetivo é contemplar moradores que não possuem terreno e nem casa própria para que os mesmos possam futuramente construir a sua moradia", enfatizou o prefeito.

CADASTRAMENTO

Em Bataguassu, as inscrições para interessados está em andamento na sede da Coordenadoria Municipal de Habitação anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na antiga sede da Prefeitura (rua Dourados, 163, centro), no horário das 8 às 12 horas (horário de Brasília) e das 14 às 17 horas (horário de Brasília).

No Distrito de Nova Porto XV, o cadastramento pode ser feito na Subprefeitura localizada na Avenida Manoel da Costa Lima, 1601, no horário das 8 às 12 horas (horário de Brasília) e das 14 às 17 horas (horário de Brasília).

Confira os documentos necessários para o cadastro (xerox e original):

Documento de identidade (RG, CNH e CPF);

Certidão que comprove o estado civil, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado), certidão de casamento com averbação de divórcio, certidão de casamento com averbação de óbito, se for viúvo (a);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;

Carteira de Trabalho (CTPS) ou declaração de serviço autônomo;

Título de Eleitor (necessário ter título de eleitor há mais de cinco anos no município);

Comprovante de renda, holerite do titular e do cônjuge, se houver;

Comprovante de endereço atualizado e contrato de locação (se morar de aluguel);

CID caso o munícipe ou dependente da família possua deficiência e/ ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração / atestado cedido pelo médico);

Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes)



Fonte: Assecom Prefeitura de Bataguassu
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