Se comprovada, fraude na carne da Salute pode resultar em prisão de três a seis anos

Efetuado em 5 de junho passado, o edital 033/2013 serviu de base para a contratação posteriorda Salute Distribuidora de Alimentos, emergencial e sem licitação, pela prefeitura de Campo Grande por R$ 4,3 milhões, totalmente pagos.

No contrato , as exigências pré-definidaspara o fornecimento de gêneros alimentícios às creches e escolasespecificavam, claramente, qual deveria ser a qualidade dos gêneros que a prefeitura destinaria para as creches e escolas de Campo Grande.

O item 17 não deixava margem à duvida quanto à qualidade da carne: “Carne bovina de 2ª em tiras (acém), com no máximo 15% de gordura, limpa, sem cartilagem, sem aponevroses, e excesso de gorduras ."A quantidade foi de 60 mil quilos.

O item 18 descrevia: “Carne bovina moída congelada, (músculo) com no máximo 15% de gordura, limpa, sem cartilagem, sem aponevroses, e excesso de gorduras”. Quantidade igual a 60 mil quilos.
Por esse fornecimento, a Salute recebeu R$ 1,074 milhão.

Como já se sabe, há um agravante no fornecimento: o edital 033/2013,anterior à compra emergencial, que não chegou a ser contratado, especificava que a carne deveria ter no máximo 5% de gordura, e não 15%. E o preço do quilo que era de R$ 6,26 passou para os R$ 8,95, o que resultou em uma diferença de R$ 161 mil.

Mas com a Lei 8.666, que regula as licitações, o problema é de outra ordem. Em função da queixa gritante de merendeiras, professores e pais de alunos quanto à qualidade da carne fornecida pela Salute, é provável que o produto ofertado esteja abaixo da especificação do contrato.

O excesso de gordura da carne também teria sido constatado em vistoria do Ministério Público Estadual nas creches da capital.

Se houve desrespeito ao contrato, há um parágrafo que se enquadraria, exatamente, no caso da Salute. No texto abaixo, onde se lê‘Fazenda Pública’, leia-se prefeitura:

“Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

III - entregando uma mercadoria por outra;

IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.”

E não é só: quando indagado pela reportagem sobre a possibilidade da carne da Salute ter baixa qualidade,o promotor da Infância e Juventude, Sergio Harfouche informou que a eventual comprovação de falta de fiscalização da prefeitura sobre a qualidade dos produtos que chegou às creches e escolas poderia resultar em ‘Crime de Responsabilidade’.

O promotor vistoriou três creches da cidade, não encontrou o problema, mas ouviu que diretoras estavam se cotizando para comprar o produto com o próprio dinheiro, em função da impossibilidade de oferecer a carne com sebo da Salutena merenda escolar.

Para dar uma resposta ao problema, a prefeitura formou um grupo que trabalho que terá pouco menos de um mês para apresentar seus resultados, e eventualmente propor sanções.

O prefeito Alcides Bernal(PP) considerou que a distribuição de carne nestas condições para crianças da rede municipal seria inaceitável. O problema é que o fato contradiz as próprias afirmações do prefeito para justificar a contratação da Salute.

Bernal chegou a declarar que contratou a Salute porque faltava “qualidade” aos produtos ofertados pelos concorrentes.

“O que importa para a prefeitura é a qualidade, a quantidade de produtos requisitados, o preço menor e a certeza que esses produtos vão ser entregues de forma pontual”, garantiu Bernal em 27 de julho passado.

Problemas em editais

Pequenos problemas em editais da prefeitura para os pregões de compra dos alimentos também favoreceram a contratação da Salute.

Uma série de pequenos erros resultou em anulação dos pregões 003/2013, 024/2013, e o próprio 033/2013, vencido pela Salute, mas não contratado.

O maior deles é o 052/2013, estimado em R$ 30 milhões. Com data de realização em 21 de maio de 2013 acabou sendo adiado, e só no mês de agosto foi realizado. O pregão está em fase de exame de amostras para que se defina o vencedor.

Para levar os R$ 4,3 milhões do contrato emergencial, a Salute disputou com os concorrentes, centavo a centavo.

No caso pregão presencial 033/2013, que acabou servindo como ‘tomada de preços’ para a contratação emergencial posterior, a Salute ganhou o item ‘carne’ da concorrente ‘Comércio de Alimentos Ferreira Ltda’ por R$ 0,01.

Depois de 22 lances para a aquisição de acém moído, a Salute venceu por R$ 6,26 contra R$ 6,27 do Ferreira. No item seguinte, acém em cubos, o Ferreira desistiu.
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