Programa que zera tarifa de energia de 153 mil famílias de MS é prorrogado até 2026

Famílias com baixa renda são beneficiadas pelo programa. Foto: GOV-MS/Reprodução

O programa "Tarifa Social" foi prorrogado até 2026 em Mato Grosso do Sul. A decisão vai continuar beneficiando cerca de 153 mil famílias que têm as contas de energia zeradas mensalmente.

A decisão foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicada em edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Além de estender o benefício social, a lei publicada traz alguns critérios para os beneficiários:

• O beneficiário deve preencher, cumulativamente, requisitos como residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial - Subclasse Residencial Baixa Renda”;
• Ter como consumo mensal até 220 kWh, observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador; não ser proprietário de mais de um imóvel residencial urbano ou rural;
• Ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal;
• Estar inscrito em cadastro próprio do programa e ainda ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até dois salários mínimos.

A lei também garante que o benefício seja estendido às famílias que tenham entre os membros, residentes na unidade consumidora, pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica.

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