Câmara de Anaurilândia em ação: confira o pedido dos vereadores

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Na justificativa, os vereadores explicaram que tendo em vista do Município necessitar deste veículo, pois “basta ver a solicitação do próprio responsável pela pasta solicitando o veículo ao Deputado Federal Geraldo Resende, tal indicação vem para dar agilidade e rapidez na aquisição deste veículo, haja vista que nosso município ainda possuir recursos da reserva mínima de longo prazo (indenização da CESP) que pode ser utilizada na aquisição de uma ambulância para atender a demanda da nossa população”, conforme o requerimento.
Os parlamentares lembraram que já foi aprovado um projeto semelhante, na qual o Poder Executivo adquiriu uma UTI Móvel. “Pensando na Saúde, onde seria uma prioridade, se solidarizando com o esforço do Secretário Municipal para a aquisição de uma ambulância, reforçamos através desta indicação que o prefeito atenda o pedido”, destacaram.
O vereador Daniel Balbino da Silva pediu ao deputado federal Geraldo Resende, recursos por meio de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos automatizando de bioquímica clínica para laboratório de análises clínicas com a capacidade de 200 testes/hora. O aparelho seria para atender a demanda da unidade básica de Saúde “Eduardo Fernandes dos Santos”, em Anaurilândia.
O vereador informou que o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento diário de exames clínicos realizados, cujos equipamentos tem capacidade para a realização de uma quantidade maior de exames diários e também visam aumentar a abrangência de mais tipos de exames que são realizados atualmente, pois “os equipamentos hoje existentes na unidade não fazem todo tipo de exame, que muitas vezes precisam ser terceirizados, encaminhados para outros laboratórios”, disse.
Os vereadores Daniel Balbino, Danilo Bastos, Rafael Gusmão, Jorge Soares e Mara solicitaram ao prefeito e com cópia ao secretário municipal de Obras, Defesa Civil e Projeto, Paulo Gonçalves da Silva, para que adote providências no sentido de realizar a manutenção no Parque Infantil da Praça Deocleciano Paes, que fica em frente à Praça da Igreja Matriz São João Batista.
Os parlamentares pediram a colocação de areia e alambrado e com isso, impeça a entrada de animais e com isso, haverá a proteção no alicerce onde estão os brinquedos que atende principalmente crianças menores de 08 anos de idade.
Os vereadores justificaram que o local público é cartão de visita de Anaurilândia e muitas crianças frequentam a praça. E ao visitarem o local, os parlamentares verificaram verificar que há risco de acidentes, pois não foi instalado a quantidade de arei suficiente e os alicerces apresentam ferros e concretos expostos, podendo ocasionar acidentes graves.
“Não existe tela de proteção (alambrados) impeditivos para a entrada de animais e os brinquedos existentes são para crianças de idade acima de oito anos e não existindo brinquedos infantis para crianças menores de oito anos”, justificaram.
Além disso, os parlamentares analisaram o Autógrafo de Lei Complementar que é referente a regulamentação a nível municipal da lei federal 13.913/19, que altera a lei federal 6.766 para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, bem como reduz a extensão dessa faixa.
O vereador Daniel Balbino também fez um outro pedido, na qual foi encaminhado para a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Takazono, para que adote providências no sentido de realizar o Cadastro do Município de Anaurilândia junto a Receita Federal concorrente ao Estatuto do Idoso (doação para pessoa idosa), para que as doações feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda sejam direcionadas ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O vereador explicou que é grande o número de contribuintes que destinam na Declaração de Imposto de Renda, o percentual legal para a APAE, que está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e para o Lar do Idoso. “Com relação a APAE, o nosso Município já possui o Cadastro Junto à Receita Federal do Brasil para a doação prevista no ECA, sendo que as doações já são automaticamente direcionadas à APAE de nossa cidade, porém o Município de Anaurilândia, não está cadastrado junto à Receita Federal do Brasil no que diz respeito a Doação para Pessoa Idosa, o que impossibilita que os contribuintes ao realizarem a Declaração do Imposto de Renda façam a doação para o nosso Município, ocorrendo que tais recursos estão sendo direcionados para os Municípios de Batayporã e Ivinhema, que já possuem cadastro no referido órgão”, explicou.
Os vereadores Daniel, Rafael, Danilo Jorge e Mara pediram ao prefeito e ao secretário de obras, viação e serviços públicos, Paulo Gonçalves da Silva, para que adote providências no sentido de realizar o rebaixamento do asfalto da Avenida Brasil, especificadamente no cruzamento com as ruas Ciriaco Gonzales, Prudente de Moraes, Duque de Caxias para melhor fluir o trânsito nos referidos locais.
Os vereadores justificaram que nas vias citadas, os transeuntes precisam desviarem para próximo ao acostamento das vias a fim de não sofrerem nenhum impacto na suspensão, devido à grande lombada existente.
A vereadora Mara junto com os demais Jorge, Daniel, Danilo e Rafael pediram ao secretário de Estado de Saúde, Dr. Maurício Simões Corrêa e ao Governador do Estado, Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Governo Estratégica, Pedro Arlei Caravina, a providências de aumentar o número de leito de UTI no Estado de Mato Grosso do Sul.
O vereador Antonio Gomes Batista solicitou ao prefeito e ao secretário municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos para que faça melhorias nas passarelas, retirada de galhos secos, iluminação interior e instalação de ventilador na Capela do Cemitério Municipal.
O vereador justificou que pôde verificar “o descaso aos enlutados em dias chuvosos, período noturnos e dias de calor intenso”, explicou.
Em outro pedido, Antonio solicitou ao secretário municipal de Educação, Adriano Gonçalves da Silva e ao prefeito, a reativação e elaboração do Festival da Canção envolvendo todos os tipos de música, em especial, a Gospel e outras culturas de incentivo motivacional.
O vereador alegou que a cultura no município está defasada, uma vez que em décadas anteriores o município era referência motivacional com os festivais de ruas ou até mesmo na escola.
O vereador Robinson Ferraz solicitou para secretária de Assistência Social e ao prefeito para que informe se foi implantado o telefone para atendimento à mulher em situação de risco. E caso não tenha sido implantado, informe como o município atende, após o expediente e finais de semana as mulheres vítimas de violência e que necessitam de abrigo e alimentação e caso ainda não tenha nenhuma medida paliativa implementada para que faça um convênio e parceria com hotéis e restaurantes ou órgãos públicos para que ofereçam o mínimo de suporte e atendimento durante a noite e finais de semana.
E por fim, o vereador pediu ao prefeito e ao secretário de administração e finanças, Luciano Maragon para que informe os lançamentos tributários feito pelo município, uma vez que esta função é feita pelas autoridades fiscais, entretanto, outros servidores vem realizando esses lançamentos. “Quem são os funcionários públicos que lançam os tributos em nosso município? Foram nomeados e designados para tal função? Tiveram seu salário ajustado à função? Enviar a relação dos servidores que desempenham tal função e os que já desempenharam desde 2018”.