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domingo, 03 de março de 2024
quarta, 31 de outubro de 2012 - 09:43

Câmara deve adiar votação dos royalties

Com votação prevista para esta quarta-feira (31), o projeto que redefine a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo pode ter sua apreciação adiada devido à falta de acordo entre as bancadas.

Na tarde desta terça-feira (30), as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de alguns deputados de São Paulo, anunciaram que vão obstruir a votação. Com a decisão, os deputados não devem registrar presença para evitar que se tenha quórum para a apreciação da matéria.

"Vamos tentar jogar [a votação] para frente. A informação que temos é que o governo também não quer a votação dos royalties", afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

A principal preocupação dos parlamentares de estados produtores é que seja aprovada alteração na partilha dos royalties de campos de petróleo já licitados. A preocupação das bancadas é a mesma do governo, que teme que a disputa possa parar na Justiça.

"A posição da presidenta é pública, no sentido de nós não termos o risco da judicialização da questão dos royalties. Portanto, mexer em áreas já licitadas tem um altíssimo risco, pode ser tudo levado para a Justiça, e, portanto, ela [Dilma] já manifestou a necessidade de discutir o 'daqui para a frente', talvez com uma distribuição mais equitativa entre os estados", afirmou nesta terça a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.


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