Deputado Giroto e governador solicita em Brasília o aumento de FPE para Mato Grosso do Sul

O deputado federal Giroto (PMDB/MS) acompanhou hoje (30/10) o governador André Puccinelli (PMDB) na reunião, em Brasília, com o presidente do Senado Federal, José Sarney, para discutir as novas regras do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O parlamentar defendeu que o índice passe dos atuais 1,33% do total para 2,88%, com base em estudo do Confaz (Conselho Nacional de Politica Fazendária).

Durante o encontro foi apresentado estudo técnico feito pelo Governo estadual no qual são apresentadas informações sobre s situação econômica-financeira e arrecadação de Mato Grosso do Sul, valores do FPE, situação atual do FPE e proposta de reforma tributária.

“Nós reforçamos que o repasse do FPE para Mato Grosso do Sul não pode cair, como é proposto por alguns parlamentares. Enfatizamos que sem este recurso fica impossível administrar o Estado, executar obras e atender as demandas sociais”, enfatizou Giroto, após a reunião.

De acordo com o governador, “viemos suplicar auxílio. Hoje, temos de nos valer de receita própria, da receita de ICMS, que é o único recurso, sem aumentar alíquotas, combatendo a sonegação e sem auxilio do Governo federal. A União tem de renegociar as dividas dos estados, tem de rever a Lei Kandir, tem de partilhar o FPE como a Constituição determinou, tem de dividir os royalties do Pré-Sal com todos os estados”.

Puccinelli enfatizou que a reforma tributária em discussão em Brasília pode causar a perda de R$ 1,5 bilhão dos R$ 4,6 bilhões que o Estado arrecada. O valor representa uma perda de 33,3%.

Este encontro com o presidente do Senado Federal ocorreu um dia após o governador se reunir com as lideranças políticas do Estado na Assembléia Legislativa e apresentar um panorama sobre a situação e solicitar o empenho da bancada federal e estadual para se garantir o aumento do repasse.

Na tarde de hoje o presidente da Comissão de Especialistas do Senado Federal, ministro Nelson Jobim, entrega relatório parcial da reforma do Pacto Federativo à Sarney. Um dos tópicos deste documento é o FPE.
Também participaram da reunião o senador Waldemir Moka (PMDB) e o deputado federal Geraldo Resende (PMDB).


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