TJ confirma falsificação em cheques usados como prova em ação contra Olarte

Por unanimidade os desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgaram parcialmente procedente o incidente de falsidade em parte dos cheques anexados à ação penal na qual são réus o vice-prefeito de Campo Grande afastado Gilmar Olarte (PP), seu ex-assessor Ronan Feitosa e o militar reformado Luiz Márcio Feliciano. A Corte rejeitou apenas o pedido para que a Polícia Civil realize a apuração. Nesta sexta-feira (5) ocorre audiência para ouvir testemunhas arroladas no processo.

Em junho do ano passado o MPE (Ministério Público Estadual) autorizou perícia oficial nas laminas supostamente assinadas por Ronan a pedido do próprio réu. As folhas constam em inquérito do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que resultou no processo contra os três citados acusados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fruto da Operação Adna. 

À época ele requereu instauração de incidente de falsidade documental alegando que três cheques inclusos nos autos são falsos, bem como outros dois apresentam assinatura também enganosa. A defesa diz que a falsificação foi feita para que a dívida do investigado com o suposto agiota que teria feito os empréstimos, Salem Vieira, aumentasse.

Sendo assim, “diante da comprovação, via perícia, da falsidade de alguns dos documentos (folhas de cheques) juntados como prova nos autos principais, impõe-se o reconhecimento da falsidade, o desentranhamento dos documentos falsos e seu encaminhamento ao Ministério Público”.

A decisão partiu dos desembargadores Dorival Moreira dos Santos (presidente), Luiz Claudio Bonassini da Silva (relator), Romero Osme Dias Lopes, Carlos Eduardo Contar, Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli e Luiz Gonzaga Mendes Marques.

Pedido – No incidente de falsidade, o ex-assessor não reconheceu a autenticidade de seis folhas de cheque, que totalizam R$ 79 mil. São quatro cheques em nome dele, sendo um de uma conta no HSBC e três do Bradesco, e outros dois de contas de terceiros no HSBC. Além, de alegar não ter cota no Bradesco, ele garante não conhecer as pessoas que seriam donas de duas folhas de cheques, todas constando como de uma agência do HSBC em Curitiba (PR), supostamente endossadas por ele. Nelas, constam os nomes de duas mulheres.

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