Vereadores de Brasilândia apresentam requerimentos às autoridades do Município e Estado

Foto Divulgação

Confiram os pedidos:

REQUERIMENTOS:
Nivaldo Nunes: Requer ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, Fagner Assis, para que instale lixeiras, academia popular e playground na Praça Poliesportiva Nelson Trad, localizada no conjunto habitacional Thomaz de Almeida.

Quintino: Requer ao prefeito para que junto ao departamento competente, para que somem forças na providência na revisão e atualização do Código de Postura de Brasilândia.

Edson Pereira Costa: Requer ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, Fagner Assis, para que realize a reforma geral da ponte localizada na região da Fazenda Caracol.

Patricia Jardim: Requer à Diretora-presidente Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, que informe como a agência vem procedendo quanto aos munícipios que não implantaram a lei que institui a cobrança de coleta de resíduos sólidos, tendo em vista que aqueles que o fizeram, agiram em cumprimento às obrigações legais e ameaças de sanções e impactos orçamentários ao município.

Patricia Jardim: Requer ao prefeito para que junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, verifiquem a possibilidade de informar : 1) porque motivo não estamos tendo a coleta seletiva regular em nosso município; 2) se tem previsão de regularidade e/ou um plano de ação em vista, para que não deixemos a cidade acumulando lixo, especialmente nas proximidades dos comércios, e ainda, que em razão disso, não corramos os riscos de termos o lixão reativado em nossa cidade. Lembrando ainda, que sem a seleção de material reciclável, haverá aumento do custo de remessa para empresa homologada, e a exclusão da classe social beneficiária destas atividades, como preconiza o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 12.305/2010.

Patricia Jardim: Requer ao prefeito para que junto à Secretaria Municipal de Saúde, que verifiquem a possibilidade de informar: 1) todos os exames que são feitos gratuitamente pelo sistema SUS; 2) aqueles que são feitos apenas mediante pagamento, e quais os dias em que são disponibilizados, e ainda, 3) quais são feitos mediante convenio de planos de saúde.

Márcia Amaral: Requer ao João Schmidt, Presidente Geral e ao Luiz Pretti, Presidente do Conselho administrativo da empresa VOTORANTIM S/A e proprietária da reserva Cisalpina localizada na BR-158 sentido Brasilândia à ponte estaiada Mario Covas, para que averigue a possibilidade de instalar alambrados em ambos os lados da reserva, bem como, aumentar o número de tubulações em toda extensão da área que dá passagem aos animais silvestres de um lado ao outro da reserva.

Márcia Amaral: Requer à Secretária Municipal de Saúde, Adeliza Abrami, com cópia ao prefeito, para que adeque e credencie Brasilândia, para receber à implantação de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Márcia Amaral: Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Márcio Endrigoe com cópia ao prefeito, para que informe quais os critérios vigentes estão se baseando para aplicar os percentuais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Prefeitura Municipal e que encaminhe as seguintes informações: 1) Esses funcionários passaram por médico perito? Informar a data, ano, empresa e médico que fez as perícias; 2) Tem laudo individual da perícia, de acordo com a função que cada funcionário exerce, encaminhar; 3) Quais os percentuais que estão sendo pagos de acordo com a atividade que exerce; 4) Que encaminhe a relação de todos os funcionários que se encontram recebendo o benefício, atualmente.

PROJETO DE LEI
Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 36/2023, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a AVCC (Associação de Voluntários no Combate ao Câncer) para a realização da decoração natalina no centro da Cidade. 

Neste ano, o evento tem como nome “Natal de Luzes: Cores que Acolhem”, em relação às cores das campanhas realizadas no combate ao câncer.  O projeto segue para a análise e retorna nas próximas semanas para votação.

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